A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor ajustes automáticos previstos pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que alteram requisitos para concessão de aposentadorias. As mudanças afetam os benefícios por tempo de contribuição, idade mínima e regras específicas para servidores públicos e professores.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A pontuação da chamada regra 86/96 – calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição – sobe para 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Servidores públicos seguem a mesma pontuação, mas devem cumprir 62 anos de idade e 35 de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 de contribuição (mulheres), além de contar 20 anos no serviço público e cinco no cargo atual.

Na segunda regra de transição, que combina idade mínima progressiva com longo tempo de contribuição, a idade exigida passa a ser de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. O acréscimo de seis meses por ano continuará até atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Professores

Docentes da educação básica vinculados ao INSS ou a regimes próprios de pequenos municípios e instituições federais terão idade mínima de 54 anos e meio (mulheres) e 59 anos e meio (homens) em 2026. O requisito sobe seis meses a cada ano até alcançar 57 e 60 anos, respectivamente, em 2031. O tempo mínimo de contribuição segue em 25 anos para professoras e 30 para professores.

Aposentadoria por idade

A regra permanente, em vigor desde 2023, exige 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição mínima de 15 anos para ambos. Esses parâmetros não sofrem alteração em 2026.

Regras de pedágio já encerradas

Os pedágios de 100% e 50% sobre o tempo de contribuição foram integralmente cumpridos até 2022, tanto no setor privado quanto no serviço público, e já não se aplicam a novos beneficiários.

Como simular o benefício

O Portal Meu INSS oferece simulador que calcula a data provável da aposentadoria. O usuário pode acessar pelo site ou aplicativo, informando CPF e senha da conta gov.br, para verificar idade, tempo de contribuição e regras mais vantajosas.

Para acompanhar outras mudanças na legislação previdenciária, acesse também a seção de Política do Sé por Dentro, onde publicamos atualizações frequentes.

Fique atento aos prazos e requisitos: consultar regularmente o extrato previdenciário e realizar simulações ajuda a planejar a aposentadoria com segurança.

Com informações de FaxAju