O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (2) que o Congresso Nacional “seguirá exercendo de forma plena a prerrogativa constitucional” de destinar recursos federais por meio das emendas parlamentares.
A afirmação foi feita durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026, realizada no plenário da Câmara. Ao discursar, Motta destacou que as emendas são instrumentos legítimos de descentralização de investimentos e reforçou que o Parlamento manterá a prática conforme previsto na Constituição.
O deputado acrescentou que a execução das emendas garante a chegada dos recursos “a cada município e a cada cidadão”, reafirmando o papel do Legislativo na definição de prioridades orçamentárias.
Segundo o texto da Constituição Federal, a destinação de verbas por emendas individuais e de bancada compõe o processo orçamentário e assegura participação do Congresso na alocação de despesas federais.
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Em síntese, Hugo Motta reforçou que a Casa seguirá autorizando a transferência de recursos via emendas, mantendo a prerrogativa constitucional e garantindo investimentos em todas as regiões do país.
Com informações de Claudio Dantas
