Brasília — O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou publicamente o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para que coloque em pauta os pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

A manifestação do parlamentar ocorreu nesta quinta-feira (14). Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ferreira sustenta que a Constituição atribui à Câmara Alta a responsabilidade de processar e julgar ministros da Corte quando há indícios de crime de responsabilidade. “Nós, deputados, não temos prerrogativa de instaurar o processo; cabe ao Senado”, afirmou o mineiro.

Segundo levantamento do gabinete de Nikolas, mais de 60 representações contra integrantes do STF tramitam no Senado, algumas delas protocoladas há mais de três anos. Nenhuma avançou para a fase de admissibilidade, etapa que depende da leitura do requerimento em plenário e posterior análise na CCJ, presidida por Alcolumbre.

Decisão de Toffoli reacende pressão

A nova investida do deputado ocorreu dois dias depois de Dias Toffoli anular provas do acordo de leniência da Odebrecht que embasaram condenações da Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro classificou como “armação” os métodos de obtenção de mensagens que sustentaram denúncias feitas pelo Ministério Público Federal. Ele também determinou que as informações não sejam utilizadas em outras ações penais.

A medida teve repercussão imediata no Congresso. Parlamentares de oposição viram na decisão um ato que, na prática, compromete sentenças proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pelo então juiz Sergio Moro. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, declarou que o fato “reforça a necessidade de discutir limites institucionais”. Já governistas adotaram tom de cautela, afirmando que aguardam orientação da Advocacia do Senado sobre a possibilidade de revisão de processos.

O papel de Alcolumbre

Responsável por conduzir a CCJ, Davi Alcolumbre é alvo recorrente de pressões para destravar temas como a análise de indicações ao Judiciário e a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição. Nos bastidores, aliados afirmam que o senador prefere negociar saídas políticas antes de deflagrar qualquer processo contra ministros do Supremo, a fim de evitar um conflito institucional entre os Poderes.

Ferreira, entretanto, sustenta que a morosidade fere o princípio da separação de Poderes. “Se Toffoli cometeu crime de responsabilidade, cabe ao Senado agir. O engavetamento desses pedidos mina a credibilidade do Parlamento”, disse o deputado, citando o artigo 52 da Constituição, que faculta à Casa Alta a prerrogativa de julgar ministros da Suprema Corte.

Senado estuda rito processual

A Secretaria-Geral da Mesa informou, por meio de nota, que a tramitação de qualquer pedido de impeachment contra ministros do STF depende de avaliação prévia da advocacia interna sobre requisitos formais, como a apresentação de provas e a descrição objetiva dos fatos. Depois dessa etapa, a Presidência do Senado decide se encaminha o processo à CCJ.

Parlamentares favoráveis à abertura do processo articulam a coleta de assinaturas para requerer uma sessão temática sobre a decisão de Toffoli. A intenção é ouvir juristas e representantes do Ministério Público a respeito de possíveis impactos nas investigações da Lava Jato.

Não há prazo para que Alcolumbre se manifeste. Assessores do senador alegam que a agenda da CCJ está concentrada na reforma tributária e em indicações para agências reguladoras. “O tema é sensível e requer cautela”, declarou um interlocutor.

Contexto nacional

O embate reforça a tensão entre Legislativo e Judiciário, em um momento de debate sobre limites de atuação do STF. Em 2022, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, defendeu diálogo institucional para superar crises. Agora, a decisão de Toffoli recoloca o Senado no centro das atenções, uma vez que só a Casa pode dar seguimento aos processos de impeachment de ministros.

Para analistas políticos, a cobrança de Nikolas Ferreira, deputado mais votado do Brasil em 2022, deve encontrar eco em alas da oposição, mas esbarra na resistência de líderes partidários que ainda buscam consenso sobre o tema.

Com informações de Claudio Dantas