Brasília – A partir deste sábado, 1º de novembro, entram em vigor as regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmaram o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal.

O que muda

Segundo resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, o trabalhador que optar pela modalidade poderá antecipar no máximo cinco parcelas nos primeiros 12 meses de vigência da medida. Depois desse período de transição, o limite cai para três parcelas, o equivalente a três anos de saques.

Outros pontos da nova regulamentação:

Será permitida apenas uma contratação de crédito por ano para antecipar valores.
Os bancos só poderão liberar o empréstimo 90 dias depois da adesão ao saque-aniversário.
Cada parcela poderá ser antecipada no valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500.

Dimensão do saque-aniversário

Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões. Dos 42 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário; cerca de 70% realizaram antecipações.

Posicionamento do governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considera que a antecipação virou “armadilha” para o trabalhador, pois bloqueia recursos em caso de demissão e reduz a capacidade de investimento do fundo em habitação e infraestrutura. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a mudança como correção de “uma das maiores injustiças” ao permitir que parte do saldo fosse comprometida por até 30 anos mediante descontos elevados.

Reação do mercado

Para o presidente da associação de fintechs Zetta, Eduardo Lopes, o limite imposto pelo conselho afetará principalmente pessoas de baixa renda e negativadas, que recorriam à antecipação como alternativa de crédito. Ele afirma que o produto não é comparável ao consignado com garantia do FGTS lançado pelo governo.

Estudo de economistas da Northwestern University e da FGV defende que o saque-aniversário proporcionou gestão financeira mais eficiente às famílias e propõe, em vez de restrições, aprimorar a rentabilidade do fundo.

A Caixa informou que ajusta seus sistemas para operar as novas condições e, até sábado, mantém a mecânica atual.

Para detalhes técnicos, o Ministério do Trabalho disponibiliza as normas completas em seu portal oficial. A íntegra pode ser consultada em gov.br/trabalho-e-emprego.

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As novas regras alteram de forma significativa o acesso ao crédito via FGTS; fique atento aos prazos e limites antes de buscar a antecipação.

Com informações de g1.globo.com