Aracaju/SE – Na última segunda-feira, 6, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe oficializou, via Portaria GP nº 74/2026, o Comitê Permanente de Defesa dos Direitos Antidiscriminatórios, reforçando a promessa de combater assédio e desigualdade dentro e fora da entidade.

Em resumo: órgão terá poder consultivo e vai monitorar casos de discriminação que atinjam a advocacia sergipana.

Como o colegiado vai funcionar

Vinculado à Diretoria da Ordem, o comitê nasce com caráter consultivo, propositivo e deliberativo interno. A presidência ficará com Anna Manuelly Nascimento Araújo Zuzarte e reunirá representantes da Diretoria, de comissões temáticas, da Caixa de Assistência dos Advogados, da Escola Superior da Advocacia e do Conselho Federal.

A missão central é prevenir, enfrentar e acompanhar práticas discriminatórias. O grupo ainda deve articular parcerias com a sociedade civil e órgãos públicos, alinhando-se à produção de dados sobre violência e assédio do FBSP.

Entre as atribuições estão o acompanhamento de casos que envolvam a advocacia, a proposição de políticas de igualdade e a elaboração de estudos e relatórios para proteger grupos vulnerabilizados.

Por que a medida impacta toda a classe

A criação do colegiado vem na esteira da Resolução nº 05/2026, que estabeleceu uma política interna de prevenção a assédio moral, sexual e discriminação. Com isso, a Seccional busca padronizar protocolos, oferecer suporte a vítimas e, sobretudo, criar ambiente institucional seguro para o exercício profissional.

Além de fortalecer a imagem da entidade, o novo dispositivo pode servir de modelo para outras instituições, uma vez que centraliza denúncias e agiliza respostas. A expectativa é que relatórios periódicos orientem ajustes na legislação estadual e federação de categorias.

Crédito da imagem: Divulgação / OAB-SE

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