Na reunião desta quarta (12), a OAB/SE pediu esclarecimentos ao presidente do TRT-20 sobre a multa aplicada a uma advogada por usar precedentes gerados por IA. A entidade defendeu prerrogativas e sugeriu evento conjunto.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) se reuniu nesta quarta-feira, 12, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho. O assunto central foi a decisão do tribunal que aplicou multa a uma advogada devido à apresentação de precedentes jurisprudenciais elaborados com apoio de inteligência artificial. O encontro buscou esclarecer aspectos da medida e reforçar a defesa das prerrogativas da advocacia.

Durante a conversa, a representação da OAB/SE reiterou que, de acordo com o Estatuto da Advocacia, compete exclusivamente à Ordem apurar eventual responsabilidade ético-disciplinar de profissionais. A entidade também enfatizou que qualquer investigação deve ocorrer sem presunção de culpa ou de má-fé, garantindo contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O ponto foi colocado como essencial para evitar que a adoção de novas tecnologias se transforme em obstáculo para o exercício profissional.

“A OAB/SE vai defender sua competência institucional até as últimas instâncias, sempre que necessário. Qualquer eventual responsabilidade ético-disciplinar deve ser apurada pela instituição competente, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.

Segundo relatos dos participantes, o presidente do TRT-20 recebeu a manifestação de forma positiva e concordou em organizar, junto com a OAB/SE, um evento voltado ao uso responsável da inteligência artificial na Justiça do Trabalho. A iniciativa, de caráter pedagógico, pretende reunir magistrados, servidores, advogados e estudantes para debater boas práticas, limites e potencialidades das ferramentas tecnológicas que já influenciam a rotina forense.

Além do presidente da seccional, estiveram presentes a secretária-geral Andrea Leite, o diretor de Prerrogativas Erick Furtado e o presidente da Comissão de Direito Social e do Trabalho, Bruno Rondon. Para o grupo, o diálogo institucional é indispensável para que a inovação contribua para a celeridade processual e a qualidade das decisões, sem comprometer direitos ou prerrogativas.

O encontro desta quarta-feira abre caminho para que OAB/SE e TRT-20 atuem conjuntamente na elaboração de orientações práticas sobre ferramentas de IA, tema cada vez mais presente nos tribunais. A data e o formato do evento ainda serão definidos, mas a expectativa é que ocorra nos próximos meses e envolva representantes de toda a comunidade jurídica sergipana.

A seccional reforçou que continuará acompanhando os desdobramentos da penalidade aplicada à advogada, observando os ritos processuais próprios. Já o TRT-20 sinalizou disposição para manter o diálogo aberto, de modo que as discussões sobre inteligência artificial avancem em benefício da efetividade da prestação jurisdicional.

Fonte: OAB Sergipe