Em 12/08, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE registra 250+ atendimentos em 2026. São denúncias, orientações e encaminhamentos em áreas com alta vulnerabilidade.

HOJE, 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) volta os holofotes para a atuação de sua Comissão de Direitos Humanos. Somente em 2026, o grupo já contabiliza mais de 250 atendimentos relacionados a denúncias, orientações e encaminhamentos que envolvem violações de direitos no estado. O número consolida a presença institucional da Ordem em territórios marcados por vulnerabilidade social e desigualdade.

De acordo com dados da comissão, os atendimentos abrangem situações de violência institucional, discriminação, falta de acesso a serviços públicos, problemas no sistema prisional e ameaças à liberdade de crença. Os relatos chegam por telefone, aplicativos de mensagem, e-mail ou pela escuta presencial na sede da entidade, em Aracaju. A cada demanda são produzidos registros formais que permitem o acompanhamento dos casos junto a órgãos competentes.

“A defesa dos direitos humanos está no centro da missão institucional da OAB. Por meio da Comissão de Direitos Humanos, a OAB/SE está presente onde os direitos são ameaçados, acolhendo demandas, acompanhando situações de violação e buscando, junto às instituições responsáveis, caminhos para garantir proteção e dignidade”, destaca o presidente da seccional, Danniel Costa.

Entre as frentes mais ativas está o monitoramento de unidades prisionais. Integrantes da comissão realizam visitas a cadeias e presídios sergipanos para verificar condições de custódia, assistência médica, fornecimento de alimentação e respeito a garantias legais de pessoas privadas de liberdade. Relatórios elaborados após cada inspeção são enviados a órgãos de controle e passam a compor dossiês de acompanhamento.

A partir do diálogo com movimentos sociais, a Ordem também intensifica o enfrentamento ao racismo religioso. Representantes acompanham denúncias de intolerância contra terreiros e templos de religiões de matriz africana, solicitam a abertura de inquéritos quando necessário e articulam audiências com gestores públicos para discutir políticas de proteção ao direito à fé.

Outra preocupação recorrente envolve a população em situação de rua. A comissão participa de mutirões para emissão de documentação civil, articula atendimentos de saúde e cobra a execução de políticas de acolhimento previstas em lei. As ações contam com a parceria de universidades, organizações da sociedade civil e Defensoria Pública.

“A comissão atua para que as violações não sejam naturalizadas e para que cada demanda recebida tenha o devido encaminhamento. Estamos ampliando nossa presença junto às comunidades, nas unidades prisionais e em diferentes espaços de vulnerabilidade, porque a defesa dos direitos humanos exige escuta, acompanhamento e atuação concreta”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Carlos César Zuzarte.

Dentro da agenda institucional, a OAB/SE aproxima-se dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A lógica é integrar a pauta de direitos humanos às discussões sobre justiça social, redução das desigualdades e sustentabilidade. Para a seccional, desenvolvimento só se consolida quando acompanhado de inclusão e respeito à dignidade de todas as pessoas.

Ao marcar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, a OAB/SE reforça que permanece disponível para acolher denúncias e orientar cidadãos. O posicionamento institucional reforça a defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania em Sergipe, lembrando que a garantia desses princípios depende de vigilância constante e ação articulada.

Fonte: OAB Sergipe