A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), encaminhou na quinta-feira, 6, uma notificação extrajudicial de caráter preventivo à vereadora Thannata da Equoterapia. A medida foi adotada após a entidade receber denúncias de que a parlamentar estaria, em um grupo de WhatsApp intitulado “Mães do PCD”, praticando ações que poderiam configurar captação irregular de clientela.
Segundo a OAB/SE, as mensagens nesse grupo, que reúne centenas de beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sugeririam exclusividade ou monopólio na oferta de serviços jurídicos ligados à figura política da vereadora. A Ordem ressaltou que tais práticas violam as regras de publicidade profissional e podem limitar o direito das cidadãs à livre escolha de advogados, além de ferir princípios como a livre concorrência e a independência profissional.
A seccional frisou que a notificação tem objetivo educativo, visando garantir o cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, que asseguram isonomia entre profissionais e a proteção da sociedade. “Permaneceremos vigilantes para assegurar o exercício ético, livre e independente da advocacia em Sergipe”, informou a entidade em nota.
Até o fechamento desta reportagem, a assessoria de imprensa da vereadora não havia sido localizada para comentar o caso.
Mais detalhes sobre as obrigações de advogados podem ser consultados na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), disponível no portal oficial do governo federal.
Para acompanhar outros assuntos da política sergipana, acesse a seção de Política do nosso site.
Fique atento às atualizações sobre este e outros temas de interesse público e compartilhe a notícia com quem precisa estar bem-informado.
Com informações de Portal Infonet
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
