A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, que empregar a fome como estratégia de combate é terminantemente proibido pelo direito internacional. A declaração foi feita em referência à situação humanitária na Faixa de Gaza.
Segundo o comunicado, o bloqueio deliberado de alimentos ou a restrição de suprimentos essenciais contra civis configura grave violação das leis de guerra e pode ser enquadrado como crime contra a humanidade. O órgão reforçou que todos os lados envolvidos no conflito devem permitir a passagem segura de ajuda humanitária, garantindo água potável, mantimentos e itens médicos.
A ONU ressaltou ainda que o Estatuto de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional, criminaliza atos destinados a “privar intencionalmente civis de objetos indispensáveis à sua sobrevivência”. O alerta foi dirigido a autoridades locais e aos exércitos que operam na região, lembrando-os de suas obrigações legais de proteger a população.
Em nota, as agências humanitárias ligadas às Nações Unidas pediram a abertura imediata de corredores para envio de alimentos e remédios, enfatizando que milhares de famílias palestinas dependem dessa assistência para sobreviver.
Documentos internacionais, como o Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, também classificam a fome como arma de guerra entre as práticas proibidas desde 1977. A ONU sublinhou que qualquer descumprimento das normas poderá resultar em responsabilização individual perante tribunais internacionais.
Não foram divulgados prazos ou detalhes sobre eventuais novas medidas de fiscalização, mas o organismo multilateral informou que continuará monitorando de perto a crise humanitária na região.
Imagem: Internet
Com informações de Agência Brasil
De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, disponível neste documento oficial, o artigo 54 reforça a proibição de privar civis de suprimentos essenciais durante conflitos armados.
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Esta notícia destacou o posicionamento firme da ONU contra o uso da fome como tática militar. Continue navegando pelo site para se manter informado e compartilhar as novidades.
