Desde abril do ano passado, quando a Operação Sem Desconto começou, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu mais de 16 milhões de contestações contra descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões. Desse total, 4,2 milhões de beneficiários já tiveram os valores devolvidos.
Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (5) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que acompanha o caso. Segundo ele, ainda restam 826 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento.
O procedimento, de acordo com Waller, é simples e não tem prazo final: basta o beneficiário acessar o aplicativo Meu INSS, registrar a contestação e aceitar o acordo. “Três dias depois, o valor é creditado na conta do benefício, sem intermediário, sem deságio e corrigido pelo IPCA”, explicou.
No início da operação, foram bloqueados R$ 2,8 bilhões de associações envolvidas para viabilizar os reembolsos. Posteriormente, outros R$ 3 bilhões também ficaram retidos.
Consignados continuam, mas com regras
Durante a audiência, o presidente do INSS defendeu a manutenção dos empréstimos consignados, desde que haja fiscalização rigorosa. Ele argumentou que o produto injeta cerca de R$ 5,5 bilhões na economia todos os meses. “Acabar com o crédito consignado do aposentado e pensionista afetaria todo o mercado financeiro e a economia nacional”, afirmou.
Mesmo quem já recebeu o dinheiro de volta pode seguir com ações na Justiça contra as entidades que efetuaram os descontos.
Mais detalhes sobre como contestar descontos irregulares estão disponíveis no portal do INSS.
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Com informações de Agência Brasil
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