O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou, nesta sexta-feira (20), um voto de repúdio no Senado Federal dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o parlamentar questiona as determinações do magistrado que atingiram servidores da Receita Federal e o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, no inquérito sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e de seus familiares.

Segundo Malta, o ministro “atropela garantias constitucionais” ao, na visão do senador, “atuar como vítima e juiz da própria causa”. Ele também afirmou que o Judiciário não pode servir de “instrumento de intimidação” contra quem exerce o direito de criticá-lo. A declaração faz referência à ordem de Moraes que levou Cabral a depor na Polícia Federal um dia depois de conceder entrevistas sobre a operação contra os auditores.

Na última terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares a servidores da Receita, por determinação do ministro. A investigação tramita sob sigilo no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Para o senador, a utilização desse inquérito para apurar o suposto vazamento fiscal “configura desvio de finalidade inaceitável”. Ele pediu que órgãos de controle adotem providências para apurar a conduta do magistrado e evitar a repetição de “erros de 2019”.

O voto de repúdio também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos presidentes do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de que, segundo Malta, sejam avaliadas possíveis violações de deveres funcionais da magistratura.

Receita confirma acessos indevidos

No mesmo dia da operação da PF, a Receita Federal reconheceu que houve acessos irregulares a informações fiscais de ministros do STF e de parentes. Em nota, o órgão declarou não tolerar desvios que atinjam o sigilo fiscal, considerado “pilar básico do sistema tributário”.

A Receita acrescentou que recebeu do Supremo, em 12 de janeiro, pedido de auditoria para verificar acessos não autorizados ocorridos nos três meses anteriores. Conforme o órgão, a Corregedoria instaurou procedimento próprio na véspera da ação da PF, e a auditoria interna ainda está em andamento. A autarquia destacou que seus sistemas permitem rastrear qualquer consulta fora dos padrões, possibilitando punições administrativas e criminais.

Fonte: Jovem Pan