O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

De acordo com informações preliminares, o documento foi entregue à Secretaria Judiciária da Corte e aguarda a distribuição para definição do relator. O teor completo da petição ainda não foi divulgado publicamente.

Após a autuação, caberá ao ministro designado analisar a admissibilidade e decidir se pede manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de qualquer deliberação sobre a medida cautelar.

Segundo orientação disponível no site do STF, a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Não há prazo definido para que o Supremo se pronuncie sobre o pedido apresentado pelo parlamentar.