A proposta de Orçamento da União para 2026, entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), projeta aumento do salário mínimo para R$ 1.631 e reserva recursos para reajustes de servidores, emendas parlamentares e investimentos. O texto prevê, porém, déficit efetivo de R$ 23,3 bilhões, apesar da meta formal de superávit de 0,25% do PIB.

Salário mínimo

O valor sugerido eleva o piso dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631, alta de 7,44%. O número ainda é provisório e só será confirmado em dezembro, após a divulgação do INPC de novembro.

Meta fiscal

Embora o governo projete superávit de R$ 34,3 bilhões, o arcabouço fiscal permite exclusão de até R$ 57,8 bilhões em despesas, como precatórios, o que resultaria em déficit de R$ 23,3 bilhões.

Para cumprir a meta, a equipe econômica conta com elevação do IOF e de outros tributos que incidem sobre empresas, fintechs, apostas on-line, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados. Também prevê arrecadar R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas, extraordinárias, dividendos de estatais e leilões de petróleo.

Servidores públicos

Estão reservados R$ 12,1 bilhões para reajustes já negociados e mais R$ 4,4 bilhões para novas tratativas. As correções integram acordos firmados em 2024 e atingem quase todas as categorias do Executivo.

Bolsa Família

O programa social terá dotação de R$ 158,6 bilhões, sem reajuste nos valores pagos às famílias. O benefício mínimo permanece em R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança até 6 anos e de R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos e bebês de até 6 meses.

Emendas parlamentares

O Executivo propõe R$ 40,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, sem incluir emendas de comissão. Caso o Congresso queira ampliar esse montante, terá de cortar outras despesas.

Fundo eleitoral

Para as eleições de 2026, o governo destinou R$ 1 bilhão ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em 2024, o valor inicialmente proposto era de R$ 940 milhões e foi aumentado pelo Legislativo para R$ 4,9 bilhões.

Investimentos

O Orçamento reserva R$ 85,5 bilhões para investimentos, piso fixado pelo arcabouço fiscal. Como se trata de despesa discricionária, o valor pode ser contingenciado em caso de aperto fiscal. A prioridade continuará sendo o Novo PAC.

O projeto de lei orçamentária segue agora para análise de deputados e senadores, que precisam aprová-lo até o fim do ano legislativo para evitar restrições na execução financeira de 2026.

Dados detalhados sobre receitas, despesas e metas fiscais podem ser consultados no portal do Tesouro Nacional, responsável pela divulgação dos relatórios de execução orçamentária.

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O Orçamento de 2026 delineia prioridades e desafios para o próximo ano. Continue acompanhando nossas publicações para saber como as discussões no Congresso podem alterar essas previsões.

Com informações de g1.globo.com