Bruxelas – A Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu aprovou nesta segunda-feira, 8 de dezembro, o pacote de salvaguardas que poderá suspender preferências tarifárias para produtos agropecuários provenientes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai caso o aumento das importações prejudique produtores da União Europeia.

O que foi decidido

Por 27 votos a favor, 8 contrários e 7 abstenções, os eurodeputados definiram que:

investigações sobre possíveis danos poderão ser abertas quando as compras de produtos considerados sensíveis, como carnes bovina e de frango, crescerem 5% em relação à média dos últimos três anos – o patamar proposto anteriormente era de 10%;
o prazo das apurações caiu de seis para três meses, e de quatro para dois meses no caso de itens sensíveis;
as salvaguardas poderão incluir exigência de reciprocidade, determinando que exportadores do Mercosul adotem padrões de produção equivalentes aos da UE.

Próximos passos

O texto segue para votação no plenário do Parlamento Europeu na próxima semana. Se aprovado, o mecanismo ficará pronto para ser acionado assim que o acordo de livre-comércio UE-Mercosul entrar em vigor. A assinatura do tratado é esperada para a reunião de cúpula do bloco sul-americano, marcada para este mês em Foz do Iguaçu (PR), durante a presidência rotativa brasileira.

Impacto para o Brasil

A União Europeia é o segundo principal destino do agronegócio brasileiro, respondendo por 14% da receita obtida em 2024, atrás apenas da China (30%). O mercado norte-americano ficou com 7,3%, segundo o Ministério da Agricultura.

Negociação iniciada em 1999

As tratativas entre os dois blocos começaram há 26 anos. Um entendimento preliminar foi alcançado em 2019, mas discussões ambientais e resistências internas na UE, lideradas por França e Polônia, retardaram o processo. As conversas foram retomadas em 2024, culminando na apresentação do texto final para aprovação parlamentar.

Em outro front regulatório, o Parlamento Europeu postergou para 2026 a entrada em vigor da lei que barra produtos associados ao desmatamento, medida apontada pelo governo brasileiro como potencial entrave às exportações.

Com a aprovação das salvaguardas, eurodeputados afirmam buscar equilíbrio entre a abertura comercial e a proteção de setores considerados vulneráveis dentro do bloco.

Mais detalhes sobre a atuação da Comissão de Comércio Internacional podem ser encontrados no site oficial do Parlamento Europeu (europarl.europa.eu).

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Com informações de G1