Microempreendedores Individuais (MEIs) têm direito a todos os benefícios previdenciários garantidos aos demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive a pensão por morte destinada a seus dependentes.

Quem pode receber

Cônjuges ou companheiros(as): para ter direito, é preciso que o MEI tenha recolhido 18 contribuições mensais e que o casamento ou união estável exista há pelo menos dois anos antes do falecimento. Se esses requisitos não forem cumpridos, o pagamento é reduzido a quatro meses.

Filhos: o benefício é concedido às crianças e adolescentes de até 21 anos. O limite de idade não se aplica em caso de invalidez, deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Pais e irmãos: podem ser incluídos se houver comprovação de dependência econômica.

Duração do benefício para cônjuges e companheiros

Quando o MEI cumpre as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união, o tempo de pagamento varia conforme a idade do cônjuge na data do óbito:

Menos de 22 anos: 3 anos
Entre 22 e 27 anos: 6 anos
Entre 28 e 30 anos: 10 anos
Entre 31 e 41 anos: 15 anos
Entre 42 e 44 anos: 20 anos
A partir de 45 anos: vitalício

Pagamento em dia garante o benefício

O direito à pensão depende do recolhimento mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária — correspondente a 5% do salário mínimo — e os impostos devidos.

Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. Em algumas situações, é necessário agendar atendimento presencial para a entrega de documentos.

Casos especiais

A pensão também é autorizada em situações de morte presumida, desde que seja declarada judicialmente.

Para mais detalhes sobre pensão por morte, o site oficial do INSS traz todas as regras atualizadas.

Se deseja acompanhar outras pautas de interesse do trabalhador, visite nossa seção de Política e mantenha-se informado.

Em resumo, a pensão por morte do MEI não exige carência, mas depende do pagamento regular das contribuições e segue prazos distintos conforme o perfil do dependente. Fique atento às exigências e, se necessário, solicite o benefício pelos canais oficiais do INSS.

Com informações de G1