A Polícia Federal executou nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação investiga suspeitas de que dados fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham sido acessados de forma irregular.

Os mandados foram expedidos pelo STF a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, a Corte determinou medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país para os investigados.

Posicionamento da Receita Federal

Após a operação, a Receita Federal divulgou nota afirmando que não admite desvios e ressaltou que os sistemas do órgão são “totalmente rastreáveis”. Segundo o comunicado, já existia procedimento investigatório em conjunto com a Polícia Federal, cujos resultados poderão ser divulgados no momento oportuno. Informações preliminares sobre eventuais irregularidades foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito no STF.

Origem do inquérito

O ministro Alexandre de Moraes abriu, em janeiro, investigação de ofício para apurar se servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado ilegalmente o sigilo fiscal de magistrados da Corte e de seus parentes.

A suspeita ganhou força após a deflagração da Operação Compliance Zero, que tem como alvo o Banco Master. A instituição bancária foi representada junto a órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O contrato, firmado em janeiro de 2024, previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, alcançando R$ 129 milhões até o início de 2027, caso cumprido integralmente.

Fonte: Jovem Pan