A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL). O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet sustenta que não houve “fatos novos” capazes de revogar a prisão preventiva do réu, detido desde 2 de janeiro.
De acordo com Gonet, Martins violou a proibição de acessar redes sociais ao entrar no LinkedIn, o que, segundo o chefe do Ministério Público, revela “desdém pelas determinações judiciais” e a ineficácia de medidas menos gravosas. “Permanece íntegro o fundamento da segregação cautelar”, argumentou.
A defesa, representada pelo advogado Ricardo Scheiffer, diz ter apresentado relatórios oficiais de acessos que comprovariam a inexistência de login na plataforma. “Causa perplexidade que uma captura de tela sem cadeia de custódia se sobreponha a documentos oficiais”, afirmou o advogado, para quem a prisão preventiva virou “antecipação de pena”.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpria regime domiciliar. A Polícia Federal concluiu que ele burlou as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao se conectar ao LinkedIn.
No último dia 22, o ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a PGR se pronunciar sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa. Com o parecer já encaminhado, caberá ao magistrado decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva.
O ex-assessor responde no chamado “núcleo 2” da trama golpista, acusado de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência, além de supostamente ter redigido uma das versões da “minuta golpista”. A autoria é negada pela defesa.
A decisão de Moraes deve sair nos próximos dias.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, prisões preventivas podem ser revistas a qualquer tempo, desde que surgam elementos capazes de afastar os motivos que justificaram a medida.
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Este foi um resumo objetivo dos passos mais recentes do processo que envolve Filipe Martins. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a matéria com quem deseja se manter bem informado.
Com informações de Jovem Pan
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