A Prefeitura de Aracaju retomou a revisão do Plano Diretor, em vigor desde 2000. O processo, instituído por decreto em dezembro de 2025, é conduzido pela Seminfra com participação de outros órgãos municipais.

Após 26 anos em vigência e sem uma revisão concluída, o Plano Diretor de Aracaju voltou ao centro da agenda municipal. Em 2026, a gestão da prefeita Emília Corrêa deu novo impulso ao processo de atualização do documento, instituído pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026.

A revisão é conduzida pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), em articulação com os órgãos da administração direta e indireta. A partir da publicação do decreto, a Seminfra, junto com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e as demais secretarias municipais, iniciou a estruturação das primeiras etapas necessárias para atualizar o Plano Diretor.

O documento atualmente em vigor foi instituído pela Lei Complementar nº 42/2000. Sem uma atualização concluída há quase duas décadas, a capital sergipana passou por transformações urbanas e crescimento populacional sem contar com um instrumento atualizado para orientar seu desenvolvimento.

Ao longo desse período, outras tentativas de revisão foram iniciadas, com destaque para as de 2005, 2010, 2015 e 2021. Nenhuma delas, porém, avançou até a conclusão. Além disso, o atual Plano Diretor foi elaborado antes da aprovação do Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais para a política urbana e o planejamento das cidades.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Aracaju iniciou um novo processo de revisão. Após as sucessivas tentativas de gestões anteriores, a prefeita Emília Corrêa assinou o Decreto Municipal nº 8.445/2026, publicado em dezembro de 2025, para instituir formalmente a atualização do Plano Diretor.

Para a prefeita, a revisão representa a oportunidade de construir um instrumento que acompanhe as transformações vivenciadas pela capital e oriente o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.

“Aracaju mudou, cresceu e precisa de um Plano Diretor que acompanhe essa transformação. Estamos retomando esse processo com responsabilidade, planejamento e, principalmente, participação popular. Queremos construir uma legislação moderna, que dê segurança ao desenvolvimento da cidade e melhore a qualidade de vida da população. Essa é uma construção coletiva e estamos trabalhando para que, desta vez, o Plano Diretor avance e seja concluído”, destacou a prefeita Emília.