Ficou mais fácil entrar na Polícia Militar de Sergipe. A Alese aprovou mudança que exige apenas 18 anos na data da matrícula no curso de formação, e não mais na inscrição do concurso.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 18. A proposta visa adequar o Estatuto dos Servidores Militares de Sergipe à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, trazendo mudanças significativas nas regras de idade para ingresso na Polícia Militar de Sergipe.

A principal mudança estabelece que os candidatos interessados em ingressar na carreira da Polícia Militar precisarão ter apenas 18 anos na data da matrícula no curso de formação, ao invés de no ato da inscrição. Essa alteração amplia o acesso de jovens que, mesmo não tendo completado a maioridade no momento da inscrição, estarão aptos para o exercício das funções públicas ao iniciarem sua formação profissional.

Além disso, a proposta aprovada determina que não haverá limite máximo de idade para aqueles que já fazem parte de uma instituição militar em qualquer estado brasileiro e que desejam concorrer às vagas no quadro de oficiais militares. Para os demais candidatos, o limite máximo de idade permanece em 35 anos na data da inscrição.

Outra alteração importante diz respeito aos profissionais da área da saúde, que pretendem ingressar nos quadros oficiais da Polícia Militar. Com a nova redação, a idade máxima para a inscrição no concurso será definida conforme a idade estabelecida para a transferência ‘ex officio’ à reserva remunerada, permitindo que candidatos ingressem na corporação até a idade que possibilite o cumprimento da carreira militar antes da passagem obrigatória para a reserva, substituindo o anterior limite de 35 anos.

“Estamos falando de médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros especialistas que desempenham um papel fundamental dentro da corporação, contribuindo diretamente para a promoção da saúde, o acompanhamento físico e mental dos policiais e o fortalecimento da capacidade operacional da tropa. Permitir que esses profissionais coloquem sua experiência e conhecimento técnico a serviço da Polícia Militar significa valorizar a qualificação, fortalecer a instituição e garantir um atendimento cada vez mais eficiente aos homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança da população”, afirmou o líder do Governo na Alese, deputado estadual Cristiano Cavalcante.