No início da manhã de 02 de junho de 2026, a Polícia Civil de Sergipe deflagrou a ‘Operação Criança Segura’, que resultou no cumprimento de 50 mandados de prisão cível contra devedores de pensão alimentícia. A ação foi coordenada pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e pela Delegacia Regional de Itabaiana, com apoio da Guarda Municipal de Itabaiana e da Polícia Militar.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) destacou que essa operação foi necessária para assegurar o sustento digno de crianças e adolescentes, após tentativas de cobrança judicial convencionais não terem sido eficazes. Em um comunicado oficial, a SSP informou que as prisões de natureza cível têm caráter coercitivo e visam compelir os devedores a quitarem os valores em atraso.

“Os detidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Itabaiana para os procedimentos legais e permanecem à disposição do Poder Judiciário. A liberação ocorrerá mediante pagamento integral da dívida alimentar ou cumprimento do prazo estipulado por lei”, afirmou a SSP.

A operação também ressaltou o compromisso das instituições públicas com a proteção dos direitos fundamentais e o combate à inadimplência alimentar na região. Durante a ação, as forças de segurança garantiram que o devido processo legal fosse respeitado, assegurando a integridade física e os direitos dos envolvidos.

De acordo com a Lei nº 5.478/68, o não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em sérias sanções cíveis e criminais. As punições incluem prisão civil em regime fechado por períodos que variam de 1 a 3 meses, protesto da dívida em cartório, inscrição em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, além do bloqueio de contas e bens. A SSP recomenda que aqueles que enfrentam dificuldades financeiras busquem negociações judiciais ou revisões do valor da pensão com a parte interessada ou com o juiz responsável pelo caso.

Além da ‘Operação Criança Segura’, a Polícia Civil também realizou a ‘Operação Mulher Segura II’ no mesmo dia, onde um homem foi preso por descumprir uma medida protetiva concedida à ex-companheira. O suspeito havia violado a ordem judicial ao tentar contatar a vítima, o que motivou a prisão preventiva, deferida pelo Poder Judiciário.

“Após diligências realizadas pelas equipes policiais, o investigado foi localizado e preso em cumprimento ao mandado judicial. Ele permanece à disposição da Justiça”, informou a SSP.

A ‘Operação Mulher Segura II’ ressalta a importância das ações educativas e preventivas voltadas para a proteção das vítimas e a prevenção ao feminicídio, fortalecendo os mecanismos de proteção já existentes.