No início da manhã de ontem, 1º de junho de 2026, a Polícia Civil de Sergipe, por meio da ‘Operação Criança Segura’, cumpriu 50 mandados de prisão cível contra devedores de pensão alimentícia. A ação foi coordenada pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e pela Delegacia Regional de Itabaiana, com o apoio da Guarda Municipal de Itabaiana e da Polícia Militar.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) destacou que a operação foi necessária para garantir o sustento digno de crianças e adolescentes, após tentativas de cobrança judicial convencionais não terem obtido sucesso. Em comunicado oficial, a SSP esclareceu que as prisões cíveis possuem caráter coercitivo previsto em lei, visando compelir os devedores a regularizarem suas dívidas alimentícias.

“Os detidos foram encaminhados à Delegacia Regional de Itabaiana para os procedimentos legais e permanecem à disposição do Poder Judiciário. A liberação ocorrerá mediante pagamento integral da dívida alimentar ou cumprimento do prazo estipulado por lei”, informou a pasta.

A operação reforça o compromisso das instituições públicas em proteger os direitos fundamentais e combater a inadimplência alimentar na região. Durante a ação, as forças de segurança respeitaram o devido processo legal, garantindo a integridade física e os direitos dos envolvidos.

Conforme a Lei nº 5.478/68, o não pagamento de pensão alimentícia pode resultar em severas sanções cíveis e criminais. As penalidades incluem prisão civil em regime fechado que pode variar de 1 a 3 meses, protesto da dívida em cartório, inscrição em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, além de bloqueio de contas e bens.

A SSP recomenda que aqueles que enfrentam dificuldades financeiras busquem negociar judicialmente ou solicitar a revisão do valor da pensão com a outra parte ou com o juiz responsável pelo caso.

Além disso, no mesmo dia, a Polícia Civil, através da Delegacia Regional de São Cristóvão, prendeu um homem investigado por descumprir medida protetiva de urgência em favor da ex-companheira. O suspeito, apesar da proibição legal de manter contato com a vítima, foi encontrado em busca de aproximação, o que resultou na solicitação e deferimento da prisão preventiva pelo Poder Judiciário.

“Após diligências realizadas pelas equipes policiais, o investigado foi localizado e preso em cumprimento ao mandado judicial. Ele permanece à disposição da Justiça”, acrescentou a SSP.

A operação visa não apenas a repressão, mas também a prevenção ao feminicídio e o fortalecimento dos mecanismos de proteção às vítimas.