Lisboa – Autoridades portuguesas aprovaram nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, um novo pacote legislativo que impõe critérios mais rígidos para imigrantes estrangeiros que desejam viver ou trabalhar no país.
O texto foi votado na Assembleia da República durante sessão realizada pela manhã e recebeu apoio da maioria dos deputados. A medida altera normas de concessão de vistos, autorizações de residência e procedimentos de controle de fronteiras, com o objetivo declarado de “garantir maior segurança e organização” no fluxo migratório.
Entre os principais pontos estão o reforço da checagem de antecedentes, prazos menores para comprovação de recursos financeiros e ajustes na política de reagrupamento familiar. O governo argumenta que as mudanças buscam alinhar a legislação nacional a práticas adotadas por outros Estados-membros da União Europeia.
O Ministério da Administração Interna deve publicar, nos próximos dias, regulamentações detalhando como as novas exigências serão aplicadas pelos serviços de imigração.
Especialistas em direito migratório apontam que o endurecimento das regras poderá impactar principalmente trabalhadores temporários e estudantes, categorias que, segundo dados oficiais, representam parcela significativa dos pedidos de visto em Portugal.
De acordo com estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o país contabilizava cerca de 780 mil residentes estrangeiros em 2024, número recorde na série histórica.
Com a promulgação da lei, as novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário da República.
Com informações de Agência Brasil
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