BRASÍLIA – O relógio eleitoral entra na contagem regressiva: termina neste sábado o prazo legal para que ocupantes de cargos públicos se afastem se quiserem disputar as eleições municipais de 4 de outubro, sob pena de ficarem fora da corrida.
- Em resumo: 16 ministros já renunciaram ao cargo para não correr o risco de inelegibilidade.
Desincompatibilização: o ponto sem retorno
A Lei 9.504/1997 exige que ministros, governadores, prefeitos e demais gestores deixem o cargo seis meses antes do pleito. O Tribunal Superior Eleitoral relembra em nota que perder o prazo significa inegibilidade imediata e possível impugnação do registro de candidatura.
Só nesta semana, 16 ministros protocolaram carta de renúncia. Entre eles, Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). Para manter a máquina em funcionamento, o presidente Lula nomeou, em caráter temporário, os respectivos secretários-executivos.
“Quem não respeitar o prazo será barrado e pode ficar inelegível”, adverte o TSE.
Por que a regra é considerada vital para a disputa?
O TSE defende que o afastamento elimina o uso da estrutura estatal e da visibilidade do cargo como vantagem competitiva. A medida, portanto, busca nivelar o campo para quem já ocupa postos de poder e para quem chega como desafiante.
Especialistas em direito eleitoral ressaltam que, além da inelegibilidade, o candidato flagrado fora do prazo pode enfrentar ações judiciais, multas e danos reputacionais, fatores que costumam ser fatais em campanhas curtas.
Nos bastidores, líderes partidários monitoram se prefeitos e secretários municipais atenderão ao limite. A cada eleição, casos de “esquecimento” acabam judicializados, e o calendário apertado de 2026 torna qualquer erro praticamente irreversível.
Com o prazo se encerrando à 1h10 (horário de Brasília), a recomendação unânime é de protocolar o pedido de exoneração ainda na sexta-feira para evitar contratempos de última hora.
Crédito da imagem: Divulgação
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Você acredita que a regra de seis meses é suficiente para equilibrar a disputa?
