A Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed) apresentou, em reunião interna recente, uma proposta de atualização da matriz curricular da rede de ensino que inclui os componentes Educação Digital e Educação Ambiental. A mudança, segundo o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), retira uma aula de Educação Física nos anos iniciais e reduz uma aula de História e outra de Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental.

Críticas do sindicato

O Sindipema afirma que a iniciativa não foi acompanhada de estudos pedagógicos, análise de impacto ou justificativas técnicas. A entidade ainda alega que a própria Semed mencionou motivação financeira para limitar a convocação de novos professores concursados.

Para o sindicato, criar uma disciplina específica de Educação Ambiental fere a Lei nº 9.795/1999, que determina abordagem transversal do tema. A inclusão de Educação Digital como disciplina obrigatória também é contestada, pois a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Parecer CNE/CEB nº 02/2022 permitem o tratamento do conteúdo em projetos integradores já existentes.

Outra preocupação levantada é a ausência de debate no Conselho Municipal de Educação (CONMEA), órgão responsável por deliberar sobre alterações curriculares. O Sindipema diz que a gestão trata o assunto como decisão já tomada, o que geraria insegurança jurídica.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que a atualização das matrizes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) busca oferecer ensino “mais moderno, integrado e significativo”, alinhado à BNCC e à Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.

A administração municipal acrescenta que o novo currículo incorpora o eixo formativo da Sustentabilidade Planetária, sem redução salarial de docentes nem prejuízo às propostas pedagógicas em vigor. A Semed garante que as mudanças obedecem à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao Plano Nacional de Educação (PNE) e a demais normativas do Ministério da Educação.

O projeto ainda não foi submetido ao CONMEA, e não há data divulgada para eventual implementação.

Últimos passos

O Sindipema aguarda oficialização da proposta no conselho municipal e reafirma que mobilizará a categoria para discutir os possíveis efeitos sobre a carga horária e a qualidade do ensino na capital sergipana.

Para entender o que prevê a legislação sobre educação ambiental, consulte a Lei nº 9.795/1999, disponível no Portal da Presidência da República.

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Fique atento às futuras decisões do conselho municipal e acompanhe nosso portal para atualizações sobre esta proposta que pode alterar a rotina de alunos e professores da rede pública de Aracaju.

Com informações de Infonet