O governo federal arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre compras internacionais em 2025, segundo a Secretaria da Receita Federal. Até então, o maior resultado havia sido registrado em 2024, quando a cobrança somou R$ 2,88 bilhões.

Arrecadação cresce mesmo com menos encomendas

O desempenho ocorreu apesar da redução no número de remessas vindas do exterior: foram 165,7 milhões de pacotes no ano passado, contra 189,15 milhões em 2024. A Receita atribui a queda ao fim do fracionamento de pedidos — “foi detectada uma única pessoa física responsável pelo envio de mais de 10 milhões de remessas”, esclareceu o órgão — e ao aumento da procura por produtos nacionais vendidos on-line.

Segundo o Fisco:

Mais de 2,7 milhões de pessoas físicas fizeram até três compras internacionais em 2025;
Houve diminuição no grupo que realiza mais de cinco encomendas por ano;
Os gastos totais com essas compras subiram para R$ 18,6 bilhões, novo recorde, ante R$ 15 bilhões em 2024.

Remessa Conforme e “taxa das blusinhas”

Criado em 2023, o Programa Remessa Conforme busca regularizar a importação de mercadorias adquiridas pela internet. Inicialmente, compras de até US$ 50 estavam isentas de imposto de importação, desde que declaradas. Ainda em 2023, os estados passaram a cobrar ICMS de 17% nessas operações.

Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, o governo instituiu alíquota de 20% para encomendas de até US$ 50 feitas por empresas participantes do programa. Na mesma época, dez estados elevaram o ICMS também para 20%, medida válida a partir de abril de 2025.

Efeitos do programa

A Receita informa que, com o Remessa Conforme, o número de encomendas fora do programa caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025. Entre os benefícios apontados estão:

Agilidade na entrega: em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, o intervalo entre compra e recebimento pode chegar a três dias;
Previsibilidade de custos: os impostos são calculados no ato da compra, eliminando cobranças adicionais;
Segurança jurídica: pagamento automático dos tributos sem interação direta com o órgão ou com os Correios.

Debate no Congresso

A Câmara dos Deputados analisa projeto que zera o imposto de importação para compras on-line de até US$ 50, pondo fim à chamada “taxa das blusinhas”. Em audiência pública, Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex, afirmou que, nos 12 meses após a taxa, houve geração de mais de 1 milhão de empregos formais. Já estudo da LCA Consultoria, encomendado pela Amobitec, concluiu que a cobrança não produziu efeito mensurável na criação de vagas e impactou negativamente consumidores de baixa renda.

Ao justificar a tributação, segmentos da indústria nacional argumentaram que a medida equaliza a carga tributária entre produtos fabricados no país e importados vendidos em plataformas digitais.

[Final natural da notícia – último parágrafo com as informações]

Mais detalhes sobre o funcionamento do Remessa Conforme podem ser consultados no site oficial da Receita Federal.

Para acompanhar outras pautas que tramitam no Legislativo, visite nosso caderno de política.

Em síntese, mesmo com menos pacotes chegando do exterior, a Receita Federal registrou recorde de arrecadação graças às novas regras do Remessa Conforme e da “taxa das blusinhas”. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba como possíveis mudanças no Congresso podem afetar o bolso do consumidor.

Com informações de G1