Brasília – A Receita Federal enquadra, a partir desta sexta-feira (29), todas as fintechs como instituições financeiras e amplia a fiscalização sobre transações realizadas por essas empresas, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28).
Segundo Haddad, a mudança será formalizada por instrução normativa e obriga mais de 200 fintechs a enviar ao Fisco as mesmas informações que os bancos tradicionais já prestam, incluindo dados de movimentação financeira de clientes.
O ministro informou que a decisão foi retomada após uma megaoperação da Polícia Federal, do Ministério Público e de órgãos estaduais apontar que cerca de R$ 52 bilhões ligados a organizações criminosas – entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) – circularam por fintechs nos últimos quatro anos.
“A partir de amanhã, as fintechs terão de cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, disse Haddad. Ele destacou que a medida reforça a parceria entre Receita Federal e Polícia Federal no combate a esquemas de lavagem de dinheiro.
Fake news atrasaram a medida
A subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, lembrou que o monitoramento mais rígido estava previsto para o início do ano, mas foi adiado após a disseminação de boatos de que o governo criaria um imposto sobre o Pix. Na época, o recuo manteve as fintechs fora do alcance das normas de compartilhamento de dados.
Com a nova instrução normativa, essas empresas passam a fornecer relatórios periódicos à Receita, fechando brechas usadas por grupos criminosos. “Agora teremos condições de identificar rapidamente outros esquemas de lavagem de dinheiro”, afirmou Haddad.
Imagem: Internet
Detalhes sobre a obrigação de envio de informações financeiras podem ser consultados no portal do Banco Central do Brasil, responsável pela regulação do setor.
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Com a equiparação das fintechs aos bancos tradicionais, o governo pretende reduzir a distância entre inovação tecnológica e controle fiscal. Continue acompanhando nossas publicações para saber como essa medida pode afetar consumidores e empresas.
Com informações de G1
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