Brasília – A Receita Federal publicou uma medida que coloca as fintechs brasileiras sob o mesmo nível de exigência regulatória dos bancos tradicionais. A decisão ocorre dias depois de uma megaoperação policial revelar que o Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentou cerca de R$ 140 bilhões em fundos de investimento por meio de empresas sediadas na região da Faria Lima, em São Paulo.

O novo enquadramento determina que as fintechs tenham de fornecer informações detalhadas sobre transações financeiras, atender às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e seguir os mesmos protocolos de transparência exigidos dos grandes bancos.

Expansão acelerada

O Brasil abriga atualmente 1.481 fintechs, responsáveis por mais de 250 milhões de contas digitais e cerca de 100 mil empregos diretos, de acordo com a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). Entre 2017 e 2023, o número de empresas do segmento na América Latina saltou de 703 para 3.069 — crescimento de 340% segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Para Diego Perez, presidente da ABFintechs, as empresas de tecnologia financeira tiveram papel-chave ao incluir cerca de 60 milhões de brasileiros no sistema bancário, conforme dados do Banco Central (BC).

Impacto sobre os grandes bancos

A competição passou a afetar diretamente as receitas de tarifas das cinco maiores instituições financeiras, que antes dominavam quase 80% do mercado. Serviços gratuitos de cartão e transferências oferecidos por fintechs pressionaram taxas e estimularam a digitalização. Mesmo assim, os grandes bancos mantêm retorno sobre patrimônio acima de 15%, impulsionados pela redução de agências físicas e pela diversificação em crédito, seguros e investimentos.

Nubank à frente

Entre os destaques do setor, o Nubank alcançou a terceira posição em número de clientes no país, com cerca de 100 milhões de contas. No segundo trimestre deste ano, a fintech registrou lucro líquido de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, valor próximo ao resultado do Banco do Brasil no mesmo período (R$ 3,8 bilhões).

Regras mais rígidas

Com a nova medida, fintechs passarão a ser supervisionadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a natureza de suas atividades. As empresas também deverão cumprir a Circular nº 3.978/2020 e a Carta Circular nº 4.001/2020, que exigem comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em linha com a Lei nº 9.613/1998.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a iniciativa corrige uma lacuna regulatória. A ABFintechs classificou a decisão como “passo importante”. Já a advogada Erika Nachreiner alertou para o risco de regras excessivamente duras criarem barreiras a novos entrantes, reduzindo inovação e competitividade.

O professor de educação física João Almeida, de 21 anos, simboliza a adesão às plataformas digitais: ele nunca precisou ir a uma agência bancária. “É muito mais fácil e rápido resolver tudo pelo celular”, afirma.

Com a equiparação regulatória, o governo busca coibir o uso de estruturas financeiras digitais por organizações criminosas, ao mesmo tempo em que procura preservar o ambiente de inovação que tem redefinido o sistema bancário brasileiro.

Fim da notícia.

O Banco Central disponibiliza em seu portal detalhes sobre a Circular nº 3.978/2020, que trata das regras de prevenção à lavagem de dinheiro para todas as instituições financeiras, incluindo agora as fintechs. Consulte as diretrizes completas.

Para entender de que forma a nova medida pode impactar o cenário político-econômico, acesse a seção de Política do Se Pôr Dentro e acompanhe as atualizações.

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Com informações de g1