O Conselho Municipal de Educação de Aracaju (Conmea) aprovou, por maioria, as propostas da Secretaria Municipal da Educação (Semed) que atualizam a matriz curricular da rede a partir do ano letivo de 2026. Entre as mudanças, estão a criação das disciplinas Educação Digital e Sustentabilidade Planetária, que passarão a integrar todas as etapas de ensino oferecidas nas escolas municipais, da Educação Infantil ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
Novo currículo
De acordo com a Semed, o objetivo é alinhar o sistema de ensino às transformações sociais e às determinações legais em âmbito nacional. A disciplina de Educação Digital atende à Lei nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital, e segue orientações da Resolução CNE/CP nº 2/2017, responsável pela implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já a inclusão de Sustentabilidade Planetária está respaldada no artigo 5º, inciso IX, da Lei nº 14.926/2024.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, afirmou que a introdução das duas áreas representa “um avanço na qualificação do ensino público”, destacando a relevância dos temas digital e ambiental para a formação dos estudantes.
Parecer técnico
No relatório da Comissão Especial do Conmea, conselheiras ressaltaram a consistência do projeto de Educação Digital apresentado pela Semed. O parecer frisa a importância de sensibilizar os alunos para o uso ético, seguro e crítico das tecnologias, diante da crescente exposição às telas e aos riscos dos ambientes virtuais. Sobre Sustentabilidade Planetária, o documento pontua que a disciplina contribui para desenvolver competências necessárias à preservação do meio ambiente.
Com a aprovação, a rede municipal passará a adaptar seus materiais didáticos e capacitar professores até o início de 2026, garantindo que todas as turmas recebam os novos conteúdos desde o primeiro dia letivo.
Mais detalhes sobre a Política Nacional de Educação Digital estão disponíveis no portal do Ministério da Educação.
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Com informações de FaxAju
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