Renovação da CNH ficará gratuita para motoristas sem infrações, anuncia governo

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), informou nesta terça-feira (9) que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será automática e sem custos para condutores que não tenham pontos ou infrações registradas no documento. A medida entra em vigor assim que as novas normas forem publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, prevista para o mesmo dia.

Quem terá direito

Para ser enquadrado como “bom condutor” e obter a gratuidade, o motorista precisa:

• Estar sem pontos na CNH;
• Não possuir nenhuma infração de trânsito anotada.

“Se o cidadão não comete infrações, ele não precisa voltar ao órgão público para novos exames”, justificou o ministro.

Quanto custa renovar hoje

Atualmente, o processo envolve diferentes taxas que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o motorista gasta:

• Exame médico: R$ 122,17;
• Avaliação psicológica (para EAR): R$ 142,53;
• Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
• Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.

Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, acarretando 7 pontos e multa de R$ 293,47.

Novas regras para tirar a CNH

As mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) incluem:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
• Conteúdo teórico gratuito no aplicativo CNH do Brasil, sem carga horária mínima;
• Possibilidade de usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
• Aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas mínimas;
• Segunda prova prática gratuita em caso de reprovação;
• Eliminação do prazo de até um ano para concluir o processo de habilitação.

Aplicativo CNH do Brasil

A nova versão do aplicativo — uma atualização da Carteira Digital de Trânsito (CDT) — será lançada ainda hoje durante cerimônia no Palácio do Planalto. Pelo app, o candidato poderá:

1. Fazer o curso teórico online e gratuito;
2. Receber certificado para a prova teórica;
3. Agendar biometria e foto no Detran;
4. Marcar exames médico e psicológico com profissionais credenciados;
5. Acompanhar aulas práticas com instrutor ou autoescola;
6. Obter a CNH digital imediatamente após a aprovação.

Objetivo é reduzir custos

O governo estima cortar até 80% do valor necessário para tirar a primeira habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito calcula que 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não dispõem de recursos.

Provas padronizadas

Os exames teóricos e práticos serão unificados em todo o país. Simulados disponíveis no aplicativo usarão questões que podem aparecer na avaliação oficial, segundo Renan Filho.

As novidades passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial.

Com informações de G1

De acordo com o Ministério dos Transportes, a digitalização dos serviços deverá melhorar o atendimento e ampliar o acesso à habilitação.

Para acompanhar outras decisões que impactam o tráfego e os motoristas, visite a seção de Política em nosso site.

Em resumo, a iniciativa elimina taxas para condutores sem infrações, simplifica o processo para novos motoristas e reduz custos. Fique atento às publicações oficiais e compartilhe esta informação com quem precisa renovar ou tirar a CNH.