Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que elimina a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e prevê redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais sem corte de salários.

Próximos passos

Com a aprovação, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. Caso a Câmara mantenha o conteúdo, a emenda seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Principais pontos da PEC 148/2025

• Limite de 40 horas semanais no primeiro ano após a promulgação.
• Redução de uma hora por ano nos quatro anos seguintes, chegando a 36 horas.
• Jornada máxima de cinco dias por semana, com dois dias de descanso — preferencialmente sábado e domingo.
• Manutenção dos salários.

Diferença em relação ao texto da Câmara

Na Câmara, tramita a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), parada em subcomissão especial. O relatório mais recente, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), limita-se a propor jornada de 40 horas semanais e não extingue a escala 6×1.

Posicionamento do governo

O governo Lula declarou apoio a qualquer projeto que avance mais rapidamente para acabar com a escala 6×1. “A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, durante audiência na Câmara.

Críticas e apoio

Durante audiência pública, entidades do comércio e da indústria alertaram para impactos sobre a produtividade e os custos das micro e pequenas empresas. Já o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que reduzir a jornada melhora a qualidade de vida do trabalhador e diminui riscos de acidentes laborais.

Origem da mobilização

A discussão ganhou força após o vídeo do ex-balconista de farmácia Rick Azevedo, fundador do movimento Pela Vida Além do Trabalho, viralizar nas redes sociais em 2023. A campanha on-line reúne mais de 2 milhões de assinaturas favoráveis ao fim da escala 6×1.

A tramitação completa da proposta pode ser acompanhada no portal oficial do Senado Federal, que detalha cada etapa legislativa.

Para saber como outras mudanças no Congresso podem afetar o dia a dia dos trabalhadores, confira também a editoria de Política do Se Pôr Dentro.

Resumo: A PEC 148/2025 avança no Senado para reduzir a jornada de trabalho e abolir a escala 6×1. O texto ainda precisa passar pelo plenário, pela Câmara e pela sanção presidencial. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia.

Com informações de G1