Aracaju – O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), formaliza na próxima segunda-feira, 1º, às 8h, o contrato de adesão ao aplicativo SOS Maria da Penha. O acordo será firmado com a empresa 3Tecnos, responsável pela implantação e manutenção da ferramenta.

O aplicativo foi escolhido como instrumento de gestão de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Entre as funcionalidades estão:

Cadastro e monitoramento de usuárias do Programa Mais Inclusão (CMais Mulher);
Informações sobre todos os programas e projetos da SPM;
Registro de “guardiões” para pedidos de ajuda emergenciais;
Lista de contatos essenciais: serviços de emergência, Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), abrigos, linhas de apoio e outras instituições de proteção;
Dados e serviços de saúde da mulher;
Ferramentas interativas de violentômetro e assediômetro para identificação de níveis de violência;
Módulo do Protocolo Antiassédio, alinhado às campanhas “Não é Não” e “Não se Cale”.

A iniciativa conta com cooperação técnica de órgãos do sistema de Justiça do estado: Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e Defensoria Pública do Estado.

Segundo a SPM, a plataforma possui interface intuitiva, facilitando o acesso rápido a informações e serviços, além de permitir a gestão integrada de dados para a formulação de políticas públicas.

Serviço

O que: assinatura de contrato de adesão ao aplicativo SOS Maria da Penha
Quando: segunda-feira, 1º, às 8h
Onde: Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres – praça Almirante Tamandaré, 3, bairro São José, Aracaju
Contato: Janaina Oliveira (Assessoria de Comunicação da SPM) – (79) 99890-4609

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece mecanismos de prevenção e punição à violência doméstica e pode ser consultada no Portal da Presidência da República.

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O SeporDentro seguirá acompanhando a implementação da ferramenta e trará novas atualizações sobre políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em Sergipe.

Com informações de Governo de Sergipe