O Governo do Estado de Sergipe publicou, na terça-feira, 18 de novembro, o Decreto nº 1.300/2025, que estabelece ponto facultativo em todo o território estadual na sexta-feira, 21 de novembro de 2025.
A norma, assinada pelo governador Fábio Mitidieri, altera o Decreto nº 920, de 6 de janeiro de 2025, ao incluir o inciso XIV-A no artigo 1º. O novo dispositivo garante a suspensão do expediente nos órgãos e repartições públicas estaduais, exceto nos serviços considerados essenciais.
De acordo com o texto, permanecem em funcionamento integral serviços como saúde, segurança pública e atendimento de urgência, assegurando que a população não fique desassistida durante o período de ponto facultativo.
O Executivo informou que a medida segue as prerrogativas previstas na Constituição Estadual e tem como objetivo organizar o funcionamento da administração pública em datas próximas a feriados, otimizando recursos e serviços.
Mais detalhes sobre normas administrativas estaduais podem ser consultados no portal oficial do Governo de Sergipe, que mantém a íntegra de decretos e legislações vigentes.
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Fique atento às atualizações e compartilhe esta informação com quem precisa organizar compromissos para o próximo fim de semana prolongado.
Com informações de Governo de Sergipe
