Nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, o Governo de Sergipe inaugurou a sede da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju, colocando o estado dentro da rede nacional dedicada ao acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência. A unidade sergipana é a 13ª instalada no país e se destaca por incluir, sob o mesmo teto, o atendimento do Instituto Médico Legal (IML), iniciativa inédita no projeto federal.

O equipamento foi concebido para reunir, em um único endereço, os principais serviços que compõem a rota de enfrentamento à violência de gênero: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e abrigo emergencial. Ao integrar o IML, Sergipe busca acelerar os procedimentos de perícia necessários para a emissão de laudos que subsidiem ações judiciais, reduzindo o tempo de espera para a vítima.

A Casa da Mulher Brasileira está localizada em área de fácil acesso da capital e foi construída dentro dos parâmetros de acessibilidade universal. Segundo a Secretaria de Estado da Assistência Social, a unidade terá funcionamento ininterrupto, 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados. Equipes de segurança, saúde e assistência foram treinadas para atuação integrada, com protocolo que prioriza a humanização do atendimento e a agilidade no encaminhamento de cada caso.

Além da construção física, o governo estadual fechou novos termos de cooperação com o Ministério das Mulheres. O objetivo é garantir repasse contínuo de recursos para manutenção, capacitação de servidores e ampliação de campanhas educativas. A parceria envolve ainda o compartilhamento de tecnologia para registro e monitoramento dos casos, possibilitando o cruzamento de dados com outros órgãos, como o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil e o Sistema Único de Saúde.

O investimento total informado pelo Executivo estadual soma R$ 18 milhões, originários de dotações federais e contrapartida local. Ainda de acordo com a administração, a expectativa é que cerca de 2.500 atendimentos mensais sejam realizados na fase inicial de operação. Haverá, também, a oferta de cursos de capacitação profissional para mulheres acompanhadas pelo serviço, contribuindo para a autonomia financeira e a quebra do ciclo de violência.

Autoridades presentes na solenidade lembraram que Sergipe registra, em média, 12 ocorrências de violência doméstica por dia, conforme dados da SSP referentes a 2025. A instalação da Casa da Mulher Brasileira é vista como passo estratégico para mudar essa realidade. Durante a cerimônia, foi enfatizado que o estado deve atuar, simultaneamente, em prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores. O compromisso firmado prevê avaliações periódicas dos resultados, com divulgação de relatórios semestrais de desempenho.

Com a nova unidade, a rede da Casa da Mulher Brasileira estende-se agora a 11 capitais e duas cidades do interior brasileiro. Sergipe assume protagonismo ao inaugurar a primeira sede com perícia médico-legal disponível no local, modelo que deverá servir de referência para futuras implantações em outras regiões.