MP e MPC uniram forças para exigir que o orçamento estadual de 2027 reserve recursos para enfrentar a crise climática. A proposta foi enviada direto à Secretaria de Planejamento.

O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram um ofício conjunto à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação. Nesse documento, foram apresentadas sugestões técnicas para que o orçamento estadual de 2027 inclua medidas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas.

A proposta surge da necessidade de integrar as políticas climáticas nas diretrizes do planejamento orçamentário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as prioridades e regras do orçamento antes de ser submetido à votação na Assembleia Legislativa. De acordo com os dois órgãos, é essencial que a variável climática seja incorporada de maneira estrutural nesse processo.

Sergipe, um estado que enfrenta secas no semiárido e possui uma faixa costeira vulnerável, pode sofrer impactos significativos devido às mudanças climáticas. A urgência dessa iniciativa é destacada pelo atual contexto climático.

A gerência de meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) já registrou um aumento na probabilidade de formação do fenômeno El Niño ao longo do segundo semestre de 2026. A expectativa é que o fenômeno se consolide até julho e, possivelmente, se estenda até o início de 2027. O El Niño pode resultar em redução das chuvas, aumento das temperaturas, queda nos níveis dos reservatórios e perdas na produção agrícola, afetando de maneira mais severa os municípios do semiárido sergipano.

“O El Niño não é uma ameaça abstrata para Sergipe. Ele representa risco concreto de piora nas condições hídricas, de pressão sobre a produção rural e de agravamento das desigualdades nos municípios que já dispõem de menor capacidade de resposta. Planejar o orçamento sem considerar esse cenário é expor o erário e a população a custos muito maiores no futuro”, afirmou o procurador-geral de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes.

No ofício enviado à secretaria, MPC-SE e MPSE sugeriram sete medidas concretas. Entre elas, destacam-se a avaliação das ações climáticas com base em resultados mensuráveis; a identificação e rastreamento dos gastos destinados ao clima no orçamento estadual; a proteção das dotações climáticas contra contingenciamentos; a priorização dos municípios mais vulneráveis nos repasses estaduais; o alinhamento do planejamento orçamentário às metas climáticas setoriais; a avaliação dos projetos financiados pelo Estado quanto a seus riscos socioambientais; e o fornecimento de apoio técnico aos municípios de menor porte para acessar os instrumentos federais de financiamento disponíveis.

A proposta é respaldada pela Constituição Federal, que impõe ao poder público o dever de proteger e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu que bloquear recursos destinados a políticas climáticas representa um problema constitucional.

A colaboração entre MPC-SE e MPSE é um passo inédito na abordagem dessa questão, demonstrando a compreensão de que enfrentar a crise climática também é uma responsabilidade do planejamento orçamentário público.