Setor financeiro repudia restrição imposta pelo TCU ao Banco Central no caso Banco Master

Entidades que representam bancos, fintechs e outras instituições do mercado financeiro divulgaram, nesta quarta-feira (11), nota pública em que contestam a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que limitou o acesso do Banco Central (BC) aos autos que investigam a liquidação do Banco Master.

Sigilo mais rígido

O processo corria em caráter sigiloso no TCU desde dezembro de 2025, prática comum em apurações internas. Até então, o BC, parte diretamente envolvida, podia consultar os documentos. Contudo, o ministro reclassificou o grau de confidencialidade para “sigiloso com exigência de autorização específica”, obrigando o BC a solicitar permissão formal ao gabinete dele para ter acesso aos papéis.

Ao blog que revelou a mudança, Jhonatan de Jesus afirmou que, assim que o pedido chegar, disponibilizará os relatórios técnicos ao Banco Central. Ele justificou a medida como forma de evitar vazamentos.

Críticas do mercado

No comunicado, as associações sustentam que o sigilo, embora cabível em certas situações, não encontra “justificativa técnica clara e transparente” quando restringe o direito ao contraditório e à ampla defesa do BC. Para o grupo, decisões que afetem temas de interesse público precisam de fundamentação objetiva e explicações à sociedade.

As entidades ainda argumentam que a apuração tem “relevância crítica” e eventuais impactos sobre a estabilidade do sistema financeiro, defendendo transparência para preservar segurança jurídica e credibilidade institucional. Elas pedem, inclusive, que deliberações com efeitos “restritivos, institucionais e sistêmicos” sejam tomadas de forma colegiada, e não individual.

Entidades signatárias

Assinam a nota:

• ABBC (Associação Brasileira de Bancos)
• ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais)
• Abracam (Associação Brasileira de Câmbio)
• ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento)
• Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços)
• Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais)
• ABIPAG (Associação Brasileira das Instituições de Pagamento)
• Abranet (Associação Brasileira de Internet)
• Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento)
• Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
• Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
• OCB (Organização das Cooperativas do Brasil)
• Zetta (Associação de Tecnologia Financeira)

O Banco Master foi colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central em 28 de novembro de 2025, após constatação de incapacidade para honrar compromissos no mercado. A Polícia Federal também investiga suspeitas de fraude financeira ligadas à instituição. Inicialmente, o TCU determinou inspeção para analisar os documentos da liquidação e solicitou esclarecimentos ao BC sobre indícios de precipitação na medida.

Para saber mais sobre o procedimento de liquidação de instituições financeiras, o Banco Central reúne informações detalhadas em seu site oficial.

Você pode acompanhar outras decisões que afetam órgãos públicos e reguladores na seção de Política do nosso portal.

As entidades reforçaram, por fim, o compromisso conjunto com a estabilidade do sistema financeiro e com a adoção das melhores práticas de mercado.

Com informações de G1 – Blog da Ana Flor