A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação penal contra o lateral Igor Cariús e entendeu que provocar cartões amarelos para favorecer apostas esportivas não se enquadra como manipulação de resultados.

Votação apertada

O julgamento terminou em 2 a 1. O ministro Gilmar Mendes, autor do voto vencedor, foi acompanhado por Dias Toffoli. Ambos divergiram do relator André Mendonça. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram da sessão.

Para Gilmar Mendes, a conduta de buscar advertência disciplinar não possui “potencial real” de alterar o desfecho de uma partida, ainda que possa gerar punições no âmbito esportivo.

Acusação e trajetória do caso

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou Cariús na Operação Penalidade Máxima. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 30 mil para levar cartão amarelo no confronto Atlético-MG × Cuiabá, pelo Campeonato Brasileiro de 2022.

A denúncia foi aceita em primeiro grau, e pedidos de trancamento da ação foram negados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e, depois, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alegou que o jogador buscava lucro em apostas, sem interferir no resultado do jogo.

Punição esportiva mantida

No âmbito desportivo, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aplicou a Cariús uma suspensão de 360 dias. Cumprida a pena, ele retornou aos gramados em 2024 e atualmente é titular do Sport.

Outros casos semelhantes

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, passou por situação parecida. Ele foi condenado a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil por ter provocado cartão amarelo em 2023. Em recurso, a punição esportiva foi reduzida apenas à multa, mas o jogador segue respondendo criminalmente por suposta fraude em apostas.

Em nota, o STF explicou que a decisão não impede sanções nas competições, mas afasta a tipificação penal prevista na Lei Geral do Esporte para casos que não afetem diretamente o resultado da partida.

Detalhes do julgamento podem ser consultados no site oficial do tribunal, disponível em www.stf.jus.br.

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Com informações de Futebol Interior