O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava forçar a leitura, em plenário, do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados.
Assinaturas suficientes, mas fila de CPIs trava andamento
O pedido de CPI conta com 201 assinaturas, número superior ao mínimo regimental de 171. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia anunciado que respeitaria a ordem de apresentação dos requerimentos: pelo menos outras 15 comissões aguardam instalação, e o regimento só permite o funcionamento simultâneo de cinco CPIs.
No mandado de segurança, Rollemberg alegou haver “resistência pessoal” de Motta em levar o pedido ao plenário. Zanin, contudo, considerou que não foram apresentados elementos que comprovassem essa suposta resistência e destacou que as demais etapas internas previstas nas normas da Câmara precisam ser observadas antes de qualquer intervenção do Judiciário.
Ao apontar deficiência na instrução do processo, o ministro devolveu a questão para que a própria Câmara adote as providências cabíveis.
Fonte: Agência Brasil
