Washington (EUA) — A Suprema Corte dos Estados Unidos pode divulgar nesta quarta-feira (14) o veredicto que definirá se o presidente Donald Trump agiu dentro da lei ao impor um pacote de tarifas a produtos de diversos países, entre eles o Brasil.
Recurso do governo federal
O julgamento atende a um recurso do Departamento de Justiça contra decisão de um tribunal de apelações que, em 2025, considerou ilegal a maior parte das taxas. Para os magistrados de segunda instância, o republicano extrapolou sua autoridade ao recorrer a uma lei de 1977 destinada a emergências nacionais.
Impacto para o Brasil
Em abril de 2025, o governo americano anunciou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, voltou a elevar a alíquota, que passou a 50% após acréscimo de 40 pontos percentuais. Vários itens, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e bens do setor energético, ficaram fora da cobrança extra.
Em novembro do mesmo ano, após diálogo direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Washington retirou o sobrepreço de 40% para café, carnes e frutas.
Disputa judicial em curso
As ações contra o tarifaço foram abertas por empresas prejudicadas e por 12 estados, em sua maioria governados por democratas. O processo chegou ao Supremo em setembro, quando a Corte concordou em reexaminar o caso. Durante as sustentações orais, em 5 de novembro, os juízes debateram por mais de duas horas se o chefe do Executivo ultrapassou competências do Congresso.
O tribunal, de maioria conservadora (6 a 3), não antecipa quais temas serão anunciados em plenário. Caso as tarifas sejam consideradas ilegais, além de derrubar as cobranças, o governo poderá ser obrigado a restituir parte dos valores arrecadados.
Próximos passos
A decisão também deve estabelecer limites para futuras ações unilaterais do presidente em matéria comercial, repercutindo em acordos internacionais e na economia global.
Informações sobre o calendário de deliberações podem ser consultadas no site oficial da Suprema Corte dos EUA.
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Com informações de G1
