O seminário acontece em 19 de outubro, no Auditório Lourival Baptista (8h30–17h30), e é direcionado a gestores e técnicos das prefeituras. A proposta é orientar e prevenir mudanças na gestão diante da reforma.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizará no dia 19 de outubro o seminário “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”. A programação ocorrerá no Auditório Lourival Baptista, das 8h30 às 17h30, e será destinada aos jurisdicionados.

A iniciativa buscará contribuir para a preparação das administrações municipais diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, com enfoque no papel orientador e preventivo do Tribunal de Contas e na necessidade de adequação da gestão pública às novas regras. O evento tratará de temas centrais para prefeitos, secretários municipais, procuradorias e equipes de planejamento e finanças.

Na manhã, o professor, advogado e procurador do Município de Salvador David Bittencourt Luduvice Neto conduzirá dois painéis. O primeiro painel abordará a competência, autonomia e a nova estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), contemplando assuntos como o Comitê Gestor, a tributação patrimonial e as alterações relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Na sequência, o palestrante tratará do planejamento orçamentário e da chamada janela crítica do ISS, com atenção às medidas que poderão ser adotadas pelos municípios no período de transição, à mudança da tributação da origem para o destino e aos reflexos nas leis orçamentárias.

No período da tarde, a advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares apresentará o painel “Compras Públicas e Desoneração”, com temas previstos como os impactos do IBS e da CBS nas contratações públicas, pesquisa de preços, elaboração de propostas, contratos administrativos e possíveis repercussões no equilíbrio econômico-financeiro. Por fim, o advogado e mestre em Administração Pública Eldro Cardoso da França conduzirá um painel sobre governança, transição de sistemas e os desafios institucionais impostos pela Reforma Tributária, incluindo um estudo de caso sobre a experiência de São Cristóvão na preparação para as mudanças.

19 de outubro

Local e horário

Auditório Lourival Baptista — das 8h30 às 17h30

Programação

Painel: Competência, autonomia e nova estrutura do IBS — Professor e procurador David Bittencourt Luduvice Neto
Painel: Planejamento orçamentário e a janela crítica do ISS — Professor e procurador David Bittencourt Luduvice Neto
Painel: Compras Públicas e Desoneração — Advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares
Painel: Governança, transição de sistemas e desafios institucionais — Advogado e mestre em Administração Pública Eldro Cardoso da França; estudo de caso: experiência de São Cristóvão

As inscrições serão gratuitas e estarão disponíveis por meio do sistema da Escontas. O seminário promete oferecer orientações práticas e analisar riscos e oportunidades para a gestão municipal diante das novas regras tributárias, com atenção especial às fases de transição e à necessidade de ajustes nas leis e procedimentos locais.