O MP de Contas entregou documentos aos conselheiros do TCE-SE pedindo uma varredura nos gastos com festas pelo estado. A ideia é fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem usado nas comemorações municipais.

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), realizada nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, protocolou um documento para cada conselheiro da Corte. O objetivo é que sejam feitos levantamentos sobre os gastos relacionados às festividades promovidas nos municípios sergipanos neste ano.

A iniciativa visa subsidiar ações de fiscalização e acompanhamento das despesas públicas, seguindo critérios de materialidade e risco, de acordo com diretrizes estabelecidas em uma nota técnica conjunta elaborada pelo MPC-SE, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e pelo TCE-SE, além das normas previstas em resolução da própria Corte.

“Já protocolei para cada conselheiro para que, em sua área respectiva, possa proceder um levantamento sobre o tema das festividades este ano, em conformidade com aquelas diretrizes da nota técnica conjunta. Para que possamos identificar, com critério de materialidade e riscos, o panorama das festividades que já estão acontecendo no Estado de Sergipe”, afirmou Eduardo Côrtes.

Eduardo Côrtes também destacou a importância da transparência nas informações disponibilizadas pelos gestores públicos. Ele mencionou que existem registros de eventos sendo realizados sem a devida alimentação dos sistemas de acompanhamento mantidos pelos órgãos de controle.

“Já registramos que temos informações de ausência de transparência no nosso portal, com atividades que estão acontecendo e não estão devidamente sendo alimentadas”, alertou o procurador-geral.

Além dos gastos com festividades, o levantamento proposto pelo MPC-SE incluirá a análise da situação previdenciária dos municípios sergipanos. Essa avaliação levará em consideração informações fornecidas pela Receita Federal sobre débitos recentes das administrações municipais, existência de créditos constituídos ainda não quitados, incidência de multas e juros, parcelamentos cancelados e até casos de ausência de envio das declarações obrigatórias.

De acordo com Eduardo Côrtes, esses dados servirão como mais um elemento para a avaliação de riscos realizada pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas, ajudando na definição dos contratos e eventos que poderão ser alvo de fiscalizações específicas.