Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres projetado para o Porto de Santos, ocorra em duas fases e, na primeira, impeça a participação de armadores.
Como será o processo
Pelo modelo sugerido, apenas operadores sem ligação direta com companhias de navegação poderiam disputar o ativo na etapa inicial. Caso não haja interessados, abre-se a segunda fase, liberando a participação de todos os players, inclusive os atuais controladores de terminais no porto.
Se um operador já instalado em Santos vencer na segunda etapa, deverá vender seus terminais existentes antes da assinatura do novo contrato, medida que busca evitar concentração de mercado.
Investimento e prazos
Considerado o projeto mais aguardado do setor portuário, o Tecon Santos 10 demandará aporte estimado em R$ 6,45 bilhões. O contrato inicial será de 25 anos, renovável por até 70 anos. A área concedida abrange 621,9 mil m² no cais do Saboó e deve elevar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.
Exigências adicionais
O acordão do TCU determina a construção de um pátio ferroviário interno com capacidade mínima pré-definida para escoamento de cargas. Também recomenda a revisão do valor mínimo de outorga, hoje fixado em zero.
Votos divergentes
A maioria acompanhou o ministro revisor, Bruno Dantas, que defendeu a restrição a armadores na primeira fase. Já o relator, ministro Antônio Anastasia, discordou: para ele, não há motivo para faseamento nem para limites à participação; em sua visão, qualquer vencedor que já opere no porto deveria simplesmente se desfazer de ativos excedentes.
Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler ressaltou que a disputa deverá ser judicializada, independentemente do formato adotado.
Informações detalhadas sobre políticas portuárias podem ser consultadas no site oficial do Ministério dos Portos e Aeroportos.
Para acompanhar outras decisões que impactam a infraestrutura do país, visite a seção de Política do Sé por Dentro.
O TCU busca equilibrar concorrência e eficiência no maior porto da América Latina. Continue nos acompanhando para saber os próximos passos do leilão e seus efeitos na logística nacional.
Com informações de G1
