O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmará, na próxima segunda-feira, 24 de novembro, a divulgação do edital do LI Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira. O documento ficará disponível nos portais do próprio TJ e da Fundação Vunesp, responsável pela organização do certame.
Inscrições e validade
Os interessados poderão se inscrever entre 26 de novembro e a data limite definida no edital, exclusivamente pelo site da Vunesp. O processo seletivo formará cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e terá validade de dois anos.
Sistema de cotas atualizado
Em atendimento a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, datada de 11 de novembro de 2025, o concurso ampliou o percentual mínimo de vagas reservadas, que passou de 20% para 30%. A distribuição será de 25% para candidatos negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Principais requisitos
Para concorrer, o candidato precisa:
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar;
- possuir diploma de bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- comprovar três anos de atividade jurídica concluídos até a inscrição definitiva, conforme o art. 93, inciso I, da Constituição Federal e a Resolução nº 75/2009 do CNJ;
- ter nacionalidade brasileira e idade inferior a 65 anos na data da inscrição definitiva;
- apresentar aptidão física e mental para o cargo;
- não possuir antecedentes criminais nem responder a processos ou ter sofrido sanções por conduta profissional incompatível.
Detalhes sobre etapas, conteúdo programático e critérios de avaliação estarão descritos no edital.
Com informações de Infonet
Para entender as regras de cotas utilizadas em concursos públicos, consulte a página oficial do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a matéria.
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O TJRJ abre nova porta de entrada para a carreira da magistratura. Fique atento às datas, prepare a documentação exigida e compartilhe esta informação com quem também sonha em vestir a toga.
