WASHINGTON (EUA) – 10.01.2026 – O presidente norte-americano Donald Trump assinou, na sexta-feira (9), uma ordem executiva que proíbe tribunais e credores de confiscar recursos provenientes da venda de petróleo venezuelano depositados em contas do Tesouro dos Estados Unidos.

O texto determina que as verbas, guardadas em fundos de governos estrangeiros, sejam utilizadas na Venezuela “para promover paz, prosperidade e estabilidade”. A Casa Branca informou neste sábado (10) que a medida preserva receitas consideradas patrimônio soberano do país sul-americano, colocando-as fora do alcance de cobranças privadas.

Base legal e objetivos

Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como fundamento jurídico. Segundo o governo, permitir a execução judicial desses valores poderia comprometer “esforços cruciais” dos Estados Unidos para estabilizar a economia e a política venezuelanas.

Contestações de empresas

Empresas como Exxon Mobil e ConocoPhillips mantêm reivindicações bilionárias contra Caracas desde a nacionalização de ativos ocorrida quase duas décadas atrás. Embora a ordem não cite companhias específicas, impede que qualquer credor utilize os tribunais norte-americanos para reter os montantes.

Acordo de fornecimento de petróleo

O decreto foi publicado poucos dias depois de Washington anunciar a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas. Paralelamente, o governo dos EUA firmou entendimento com autoridades interinas da Venezuela para importar até 50 milhões de barris de petróleo bruto, adequado a refinarias norte-americanas preparadas para processar esse tipo de óleo pesado.

Reunião com petrolíferas

No mesmo dia em que assinou a ordem, Trump se reuniu na capital norte-americana com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e de outras companhias, incentivando um pacote de investimentos de US$ 100 bilhões na indústria de energia venezuelana.

Mais detalhes sobre mecanismos de bloqueio de ativos estrangeiros podem ser consultados no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA.

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Com informações de G1