Brasília – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, aceitou pedido dos Correios para adiar o pagamento de R$ 702 milhões em precatórios trabalhistas que venceriam até esta quarta-feira (31). A decisão, expedida às 23h de segunda-feira (29), permite que o montante seja quitado em nove parcelas mensais entre abril e dezembro de 2026, após suspensão de 90 dias.
Condições do parcelamento
Pelo despacho, ficam suspensas por três meses as cobranças referentes a precatórios inscritos até 2 de abril de 2024. Após o período, os valores deverão ser pagos de forma escalonada no próximo biênio. O ministro também vedou bloqueios judiciais de bens da estatal ligados a essas dívidas e retirou dos credores o direito de contestar a medida. O cronograma seguirá a ordem cronológica das sentenças – das mais antigas para as mais recentes.
Impacto financeiro
Dados das Demonstrações Financeiras mostram que as despesas com precatórios saltaram para R$ 2 bilhões em setembro de 2025, quatro vezes o registrado em 2022. Com a postergação, a previsão de gastos em 2026 sobe de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
Origem do aumento
O ministro apontou que a desistência de recursos em 3.781 processos, fruto de acordo de cooperação técnica entre a empresa e o TST, ampliou o volume de precatórios inscritos até 2 de abril de 2024.
Decisão sobre dissídio
Na tarde de terça-feira (30), o TST também definiu o novo acordo coletivo para 2025-2026. A estatal deverá conceder reajuste salarial de 5,1% retroativo a 1º de agosto, gratificação de férias de 70% e pagamento de 200% sobre o valor da hora para trabalho extra. O ponto eletrônico será exigido apenas de quem fizer horas adicionais, garantindo remuneração integral pelas oito horas diárias.
Plano de reestruturação
Em meio a 12 trimestres consecutivos de prejuízos, os Correios preveem corte de R$ 2 bilhões em despesas com pessoal, fechamento de mil agências e adesão de 15 mil empregados a um programa de demissão voluntária (PDV). A meta é equilibrar as contas em 2026 e voltar ao lucro em 2027. O pacote inclui alienação de imóveis avaliados em R$ 1,5 bilhão, redução de custos com plano de saúde em R$ 500 milhões anuais e investimentos de R$ 4,4 bilhões entre 2027 e 2030.
Empréstimos e necessidade de caixa
Nesta terça-feira (30), a estatal recebeu R$ 10 bilhões de um empréstimo total de R$ 12 bilhões contratado com um consórcio formado por Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. O acordo, garantido pela União, tem carência de três anos e juros de 115% do CDI. A companhia ainda estuda captar mais R$ 8 bilhões.
Perspectivas – Segundo o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, a projeção de receitas é atingir R$ 21 bilhões em 2027, ante R$ 18,9 bilhões em 2024. A perda de participação no mercado de encomendas, que caiu de 51% em 2019 para 22% em 2025, é atribuída ao programa “Remessa Conforme”, que instituiu tributação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Informações detalhadas sobre precatórios federais podem ser consultadas no site do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela execução das decisões trabalhistas.
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Com informações de G1
