Bruxelas – 08 out. 2025 – A Comissão Europeia enviou nesta quarta-feira (8) aos governos dos 27 países da União Europeia um regulamento que cria salvaguardas para resguardar produtores rurais do bloco em caso de impacto negativo do futuro acordo comercial com o Mercosul.

Pelo texto, a UE passará a monitorar de forma contínua o comportamento das importações de carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, alho, etanol e açúcar vindas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Caso se confirmem indícios de prejuízo ao mercado europeu, o bloco poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias previstas no tratado.

Três gatilhos para investigação

O procedimento de investigação será aberto se ocorrer ao menos uma das seguintes situações:

preço do produto importado pelo Mercosul ficar 10% abaixo do similar europeu;
aumento de 10% no volume importado em comparação ao ano anterior;
redução de 10% no preço médio de importação em relação ao período anterior.

Uma vez iniciado o processo, a Comissão promete concluir a análise em até quatro meses — intervalo bem menor do que os 12 meses previstos no acordo original. Em casos considerados urgentes, medidas provisórias poderão ser ativadas em até 21 dias.

Próximos passos legislativos

O regulamento ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, mas a expectativa do Executivo comunitário é de tramitação rápida. A votação do acordo comercial com o Mercosul está agendada para a cúpula do Conselho em 23 de outubro, em Bruxelas, e exige maioria qualificada de Estados que representem pelo menos 65% da população do bloco.

Pressão de produtores europeus

Setores agrícolas de países como França e Polônia protestam contra o pacto, alegando concorrência desleal devido a diferenças de custos trabalhistas e ambientais. Manifestações recentes, como as ocorridas em Versalhes no mês passado, cobraram reforço nas salvaguardas para evitar perdas de mercado com a redução de tarifas.

No Parlamento Europeu, a aprovação dependerá de maioria simples. Caso receba sinal verde nas duas instâncias, o texto entrará em vigor após ratificação formal.

A medida é vista por Bruxelas como “camada adicional de proteção” ao agro europeu, sem alterar as bases do tratado negociado por mais de duas décadas com os países sul-americanos.

O acompanhamento dos indicadores de preço e volume será realizado por serviços técnicos da Comissão, que divulgarão relatórios regulares aos Estados-membros.

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Um resumo sobre os mecanismos de salvaguarda comercial pode ser consultado no site oficial da Comissão Europeia, que apresenta as normas aplicáveis a acordos de livre-comércio em vigor em todo o bloco. Acesse aqui.

Para saber como questões internacionais podem afetar a economia local, confira também a seção de Notícias Internacionais do nosso portal.

Em resumo: o novo regulamento estabelece gatilhos claros para investigar e, se necessário, suspender benefícios tarifários caso as importações do Mercosul prejudiquem agricultores europeus. Acompanhe nossa cobertura e fique por dentro de todos os desdobramentos.

Com informações de G1