A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) divulgou nota em que demonstra preocupação com as decisões cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a quatro servidores suspeitos de acessar e repassar informações sigilosas sobre parentes de integrantes da Corte.

Para a entidade, as apurações ainda estão em estágio preliminar dentro da própria Receita Federal e, por isso, qualquer punição deve observar o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade. A Unafisco sustenta que medidas consideradas extremas precisam estar amparadas por elementos de prova consistentes.

O texto também recorda episódio de 2019, quando dois auditores foram afastados sob suspeita semelhante no âmbito do inquérito das Fake News. Segundo a associação, a investigação não comprovou as irregularidades e os servidores acabaram reintegrados.

O que motivou as decisões

Na manhã de terça-feira, 17, a Receita Federal informou ter detectado violações de sistemas que guardam dados de autoridades protegidas por sigilo. Embora o órgão não tenha detalhado quais registros foram acessados, apuração publicada pelo jornal Estadão indicou que entre os atingidos estão a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o filho de outro integrante do Supremo. A informação havia sido revelada inicialmente pelo portal Metrópoles.

Em comunicado, o STF declarou que houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos bancos de dados da Receita, seguidos do suposto vazamento das informações.

Servidores afastados

Foram apontados como suspeitos os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, todos lotados na Receita ou cedidos por outros órgãos. Por ordem judicial, eles foram afastados das funções, tiveram sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, estão proibidos de deixar as cidades onde residem, devem cumprir recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, além de estarem impedidos de viajar ao exterior e de acessar instalações do Serpro e da própria Receita.

Risco de “bodes expiatórios”

Ao comentar o caso, a Unafisco afirmou que os auditores “não podem ser transformados em bodes expiatórios” em meio a disputas institucionais. A entidade reforçou que a Receita é um órgão de Estado e que seus servidores não devem ser expostos publicamente antes da conclusão das investigações internas e externas.

Fonte: Jovem Pan