Crianças internadas no HRAM correm risco por falta de especialistas na UTI Pediátrica. O MP cobrou adequação do hospital às normas do Conselho Federal de Medicina.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) promoveu uma audiência, na quarta-feira, 10 de junho, para acompanhar a implementação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), localizado em Estância. O encontro também teve como objetivo discutir a adequação do corpo clínico da unidade, após constatação de que profissionais atuam sem a devida especialização na área de terapia intensiva pediátrica.

A audiência abordou o cumprimento da Resolução nº 2.271/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula que o responsável técnico pela UTI Pediátrica deve ser um pediatra com habilitação em medicina intensiva pediátrica. No momento, o serviço no HRAM é realizado por uma equipe intensivista exclusivamente em regime de telemedicina (teleUTI), enquanto os médicos plantonistas e diaristas presentes são clínicos gerais, sem a especialização necessária.

Durante a reunião, representantes do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) confirmaram que o profissional que atua como plantonista e diarista na UTI Pediátrica deve ter formação em pediatria. As Promotoras de Justiça Cecília Nogueira e Alessandra Pedral reforçaram a importância de que, desde a abertura de um serviço dessa complexidade, haja a presença de profissionais devidamente habilitados, assegurando, assim, a segurança e a qualidade no atendimento das crianças da região.

Outro ponto relevante discutido foi o índice de mortalidade registrado na UTI Pediátrica do HRAM. O MPSE levantou questionamentos sobre os óbitos ocorridos entre 11 de abril e 31 de maio de 2026, que geraram preocupação, pois os números destoam dos dados de outras unidades de terapia intensiva pediátrica em funcionamento no Estado de Sergipe. Em resposta, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) comprometeu-se a acionar o Comitê Estadual de Mortalidade Materno Infantil para realizar uma análise detalhada das ocorrências.

Para garantir a segurança dos pacientes, o Ministério Público solicitou a suspensão das admissões de novos pacientes na UTI Pediátrica do HRAM até que as escalas de médicos intensivistas, diaristas e plantonistas sejam regularizadas. Essa medida considera os riscos apontados durante a audiência, que resultam do funcionamento do setor sem a presença de especialistas adequados.

O hospital e a Secretaria Estadual da Saúde deverão apresentar, até o dia 16 de junho, uma série de documentos e esclarecimentos, como a comprovação da contratação de diarista intensivista e a manifestação da Comissão de Revisão de Óbitos sobre as causas das mortes registradas. Uma nova audiência já está agendada para monitorar o cumprimento das determinações e avaliar a situação da unidade de saúde.

Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)