A comissão volta a se reunir nesta terça (22), no plenário, logo após a sessão ordinária. Vereadores vão apurar permissões e concessões de uso de bens públicos, com foco na ocupação por estabelecimentos comerciais.

A Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) volta a se reunir para tratar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos nesta terça-feira (22), no plenário da Câmara Municipal, logo após a sessão ordinária. A reunião retoma os trabalhos da comissão que investiga procedimentos de permissão e concessão de uso de bens públicos no município.

A CPI da CMA investiga a gestão das concessões e permissões de uso de espaços públicos, com foco em processos que envolvem ocupação por estabelecimentos comerciais. O objetivo declarado é apurar possíveis irregularidades nos procedimentos relacionados à permissão e concessão de uso de bens públicos, especialmente no que diz respeito a bares, restaurantes e quiosques que ocupam espaços públicos desde 2021.

O enquadramento temporal da apuração — com foco em ocupações e autorizações vigentes desde 2021 — permanece como um dos elementos centrais dos trabalhos. A comissão está encarregada de analisar documentação, procedimentos administrativos e os critérios adotados para autorizar o uso desses espaços públicos, além de avaliar se houve conformidade com as normas aplicáveis.

O encontro desta terça-feira (22) deve concentrar-se na continuidade da análise de provas e na organização das próximas etapas de investigação, incluindo a eventual convocação de responsáveis por processos administrativos ou gestores ligados à concessão e permissão de uso. A programação ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, após a sessão ordinária da Casa.

Composição da CPI

Presidente: Maurício Maravilha
Relator: Elber Batalha
Vereador titular: Fábio Meireles
Vereadora titular: Selma França
Vereador titular: Lúcio Flávio
Suplente: Sargento Byron
Suplente: Alex Melo

A retomada dos trabalhos acontece em um momento em que a comissão busca dar sequência à apuração das permissões e concessões, com a finalidade de esclarecer eventuais falhas nos processos administrativos. A atuação da CPI deve seguir os trâmites previstos no regimento interno da Câmara Municipal, com prazos e procedimentos próprios para oitivas, requerimentos de documentos e elaboração de relatórios.

Moradores e comerciantes interessados no andamento das investigações poderão acompanhar as sessões realizadas no plenário, que ocorrerão conforme a agenda da Câmara. A continuidade das diligências dependerá das decisões tomadas pelos membros da comissão durante as próximas reuniões e da documentação que for juntada aos autos da CPI.