ROMA, ITÁLIA – A ex-deputada Carla Zambelli apresentou recurso à Corte de Cassação na última sexta-feira (10) para suspender a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil, alegando falhas processuais e questionando a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
- Em resumo: defesa aponta “irregularidades” e cobra análise do sistema prisional brasileiro antes de qualquer devolução.
Recurso mira lacunas legais e pressão política
Assinado pelo advogado Fábio Pagnozzi, o documento contesta a ausência de equivalência, no Código Penal italiano, do crime de “hackeragem” pelo qual Zambelli foi condenada no Supremo Tribunal Federal. Também questiona a forma como o pedido de extradição foi protocolado e as condições dos presídios brasileiros, citando dados da Câmara dos Deputados sobre superlotação.
O time jurídico acrescenta críticas diretas a Alexandre de Moraes, responsável pelo mandado de prisão expedido em 2023 após a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Desde o início, apontamos falhas no processo, tanto na ausência de correspondência do crime de hackeragem na legislação italiana quanto na forma como o pedido de extradição foi formalizado”, afirmou a defesa.
Prazo de até seis meses e decisão final política
A Corte de Cassação é o último degrau do Judiciário italiano. O julgamento pode se estender por até seis meses; até lá, Zambelli permanece em liberdade provisória em Roma graças à sua dupla cidadania.
Se o tribunal mantiver a extradição, o Ministério da Justiça da Itália terá a palavra final. Essa etapa política costuma levar em conta não apenas aspectos legais, mas também direitos humanos e diplomacia bilateral.
Relembre a fuga que pautou o caso
Em julho do ano passado, Zambelli foi detida em Roma depois de deixar o Brasil para pedir asilo político. Condenada a 10 anos pelo STF, ela teria encomendado ao hacker Walter Delgatti a emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, segundo as investigações. Delgatti confirmou a execução do ataque cibernético.
Com a fuga, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição, aceito em primeira instância pela Corte de Apelação no mês passado. Agora, a estratégia da ex-parlamentar é ganhar tempo e tentar reverter a decisão em definitivo.
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