O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta terça-feira (23) a lei que permite a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.

Junto à promulgação, Zema anunciou a troca no comando da estatal: Marília Carvalho de Melo, até então secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assume a presidência no lugar de Fernando Passalio.

Como será a desestatização

A lei autoriza o governo a escolher entre duas modalidades:

Alienação total ou parcial das ações controladas pelo Estado, via leilão.
Aumento de capital com emissão de novas ações, reduzindo a participação estadual.

A Copasa deverá ser transformada em corporation, sem acionista controlador. O Estado, que hoje detém 50,03 % do capital, manterá uma golden share com poder de veto sobre mudança de nome, sede e limites de voto de acionistas.

Garantias previstas

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa, com 53 votos favoráveis e 19 contrários, exige que a companhia:

Cumpra metas de universalização de água e esgoto nos municípios atendidos.
Preserve os contratos de trabalho do quadro permanente por 18 meses após a privatização.

Os recursos obtidos poderão ser utilizados para amortizar a dívida mineira com a União e abastecer um fundo estadual de saneamento básico.

Nova presidente

Servidora do Sistema Estadual de Meio Ambiente desde 2006, Marília de Melo foi a primeira mulher a chefiar a pasta e dirigiu o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em duas ocasiões. Segundo o governo, ela “já respondia paralelamente pelo tema do saneamento desde 2020”.

Em nota, o Executivo elogiou o trabalho de Fernando Passalio, afirmando que o ex-presidente “foi fundamental para ajustar a empresa ao processo de desestatização previsto no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)”.

Outros detalhes sobre a transição deverão ser divulgados posteriormente pelo governo de Minas Gerais.

Para entender o conceito de golden share em empresas estatais, o Governo Federal disponibiliza explicação técnica em seu portal oficial (gov.br).

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Este foi um resumo completo da mudança na Copasa. Fique de olho para novas informações e compartilhe a notícia com quem se interessa por gestão pública.

Com informações de G1